Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Centro Internacional de Energias Renováveis - CIBiogás. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Marques
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação de Apicultores de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação, com encargo, visando à implantação de parque urbano, e procede à respectiva afetação. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Valdomiro Bozó
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Beit Hallel. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, e a efetuar investimentos no imóvel de propriedade da entidade. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 8 |
Projeto de Lei nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, e altera dispositivos da Lei nº 2.628, de 18 de julho de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |