Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Declara de utilidade pública municipal a Fundação Educacional de Toledo - FUNET. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 277
Turno: -
Texto original
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Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 279
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a estender, em caráter extraordinário, o período de execução do Contrato de Concessão nº 359/2003. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Prêmio Melhores Práticas Socioembientais. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que procede à desafetação e que autoriza a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, à Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná - COOVICAPAR. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 14 |
Projeto de Lei nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 246
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Três Pontos, implantado nesta cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Bosque das Oliveiras, implantado nesta cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 16 |
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 17 |
Projeto de Lei nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 316
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |