Resumo (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Fixa os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse a profissionais enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras vinculados a prestadores de serviços contratualizados, nos termos da Emenda Constitucional nº 127/2022, da Lei Federal nº 14.343/2022, da ADI-STF nº 7222 e demais normas aplicáveis, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Altera a Resolução que autoriza o prefeito a licenciar-se do cargo e a ausentar-se do País, para gozo de férias.

Referenda termo de convênio celebrado entre a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE e a Câmara Municipal de Toledo, visando a concessão de estágios.

Substituição das lâmpadas no super poste da PR-182 com a OT-311, que dá acesso à comunidade de Boa Vista.

Pintura e sinalização da ciclovia da Rua 13 de Abril, com início na Rua Carlos Barbosa até o Parque do Povo - Luiz Cláudio Hoffmann, na Vila Industrial.

Recuperação da passagem de pedestres no canteiro central da Av. Rio Grande do Sul, frente a rotatória da Av. Parigot de Souza, no Jardim Porto Alegre.

Pavimentação do tipo urbana na estrada que liga o Posto Estradão, na saída para São Luiz do Oeste, até a PR-317, em frente à empresa Agrícola Sperafico.

Disponibilização e implantação de espaço para carga e descarga na Avenida Maripá, em frente ao número predial 4596.

Fechamento de canteiro central na Avenida Maripá com a Rua Ângelo Donin. na Vila Pioneiro.

Instalação de super poste na rotatória da Rua Guarani com Avenida União, em frente ao Hospital Regional, na Vila Becker.

Sentido único de via para a Rua Mario Pudell, entre a Rua Primeiro de Maio e a Rua Tomaz de Aquino, na Vila Pioneiro.

Instalação de Totem para pesquisa de satisfação no atendimento, nas repartições públicas do Município.

Implementação de estacionamento paralelo no canteiro central da Rua Largo Chico Mendes, entre a Praça do Japão e a Rua General Canrobert Pereira da Costa.

Reforma completa da Praça do Jardim Parizotto, localizada na esquina das ruas Bonifácio Dewes e Maranhão.

Reforma do telhado e do sistema elétrico no espaço de equoterapia no Centro de Eventos Ismael Sperafico.

Plantação de flores no canteiro da UBS do Jardim Coopagro.

Recapeamento asfáltico na Rua Manoel Nogueira, no Jardim Coopagro.

Substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública do Distrito de Vila Ipiranga por lâmpadas de LED (Diodo emissor de Luz).

Melhorias incluindo a implementação de piso tátil direcional para cegos na calçada entorno da Escola Municipal Duque de Caxias em Concórdia do Oeste.

Manutenção da rede de captação de águas pluviais (Boca de Lobo), na Rua Cerro Largo esquina com Avenida Nossa Senhora de Fátima, defronte a empresa Pizza Jow’s, no Jardim Porto Alegre.

Reiterando a indicação de nº 219/2022, que propõe a cobertura dos parques infantis de todos os CMEI’s do Município de Toledo.

Melhorias no tobogã e no Tobo boia no Parque Temático das Águas.

Reforma completa no Estádio Municipal 14 de Dezembro.

Realização de poda em árvores em frente ao Centro de Material e Esterilização – CME e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

Reitera o pedido de restauração da calçada na Rua Borges de Medeiros, esquina com a Rui Barbosa, em frente ao despachante Camargo.

Reitera o pedido de implantação de quadra de vôlei de areia no cruzamento da rua Adolfo Budny esquina com a rua Hugo Zeni, no Jardim Anápolis.

Reitera o pedido de implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil — CMEI, no Jardim Anápolis.

Reparos no piso emborrachado do parquinho infantil do lago municipal de Toledo.

Realização de pinturas de sinalização no asfalto da estrada rural OT-106, que vai do perímetro urbano do Distrito de Vila Nova à Linha Dois Marcos.

Estudo de viabilidade para ampliar a área do Estacionamento Regulamentado (EstaR) para a região que abriga as clínicas médicas nas proximidades do Parque Ecológico Diva Paim Barth.

Divulgação das disposições da Lei nº 14.626 de 2023 que estabelece atendimento prioritário aos autistas, pessoas com mobilidade reduzida, idosos, deficientes e doadores de sangue, em todas as Unidades Básicas de Saúde no Município de Toledo.

Construção de uma academia para a 3° idade, bairro Santa Clara III, próximo ao parque linear sanga pinheirinho.

Realização de recapeamento asfáltico na Avenida Maripá, entre a rua Guaíra e rua Senhor dos Passos, sentido UPA.

Construção de concha acústica no parque do povo.

Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de Pastor Ismael Alves de Oliveira.

Possibilidade de parcelamento do Tributo ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) antes de serem inscritos na Dívida Ativa.

Revitalização asfáltica da Rodovia OT 112, que liga Dez de Maio a Linha 14 de Dezembro.

Solicita reforma do muro no cemitério de São Salvador e colocação pedras no pátio interno.

Ampliação e asfaltamento da caixa de rodagem da rodovia rural OT 06, que liga Cerro da Lola ao KM 41.

Construção de uma capela mortuária no Jardim Maria.

Recapeamento asfáltico da rua Augusto Formighieri, no Jardim Santa Maria.

Implantação de radar na Rua Carlos Sbaraini, nas proximidades da Tytu´s Sorvetes, no Jardim Panorama.

Solicita informações acerca dos valores, carga de pedras e derivados, horas máquinas, que o município aportou para cada festa gastronômica realizada no ano de 2023, individualmente e com descritivo de itens.

Solicita informações sobre o descarte de dejetos no Rio Marreco.

Solicita informações atualizadas sobre a tramitação do consórcio via AMOP para a implementação da residência de acolhimento institucional às mulheres vítimas de violência física e psicológica.

Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.

Declara de utilidade pública municipal a Fundação Educacional de Toledo - FUNET.

Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.

Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025.

Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Autoriza o Município de Toledo a estender, em caráter extraordinário, o período de execução do Contrato de Concessão nº 359/2003.

Institui o Prêmio Melhores Práticas Socioembientais.

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo.

Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.

Altera a legislação que procede à desafetação e que autoriza a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, à Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná - COOVICAPAR.

Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Três Pontos, implantado nesta cidade de Toledo.

Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Bosque das Oliveiras, implantado nesta cidade de Toledo.

Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.