Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Municipais de Toledo - ASSERMUTO. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que procede à desafetação e que autoriza a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, à Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná - COOVICAPAR. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 6 |
Projeto de Lei nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 246
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Três Pontos, implantado nesta cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Bosque das Oliveiras, implantado nesta cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 316
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Focinhos Carentes de Toledo - AFOCATO. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Jardim Betel, implantado nesta cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal o Clube do Cavalo - C.V. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre os serviços públicos municipais. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 14 |
Fixa os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025. - - |
Aprovado(a) por maioria |
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| 15 |
Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 16 |
Projeto de Lei nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 329
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular. - - |
Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre os serviços públicos municipais. - - |
Não há resultado |