Resumo (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a legislação que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo.

Dispõe sobre o atendimento gratuito de micropigmentação nos casos de mastectomia.

Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Dona Leda, implantado nesta cidade de Toledo.

Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Residencial Surya, implantado nesta cidade de Toledo.

Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular.

Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.

Recuperação do asfalto da Linha Guaçu, que inicia no Posto de Combustível de Vila Nova em direção a Linha Guaçu.

Pavimentação do trecho faltante da OT-006, da Linha União até a ponte na divisa com o município de Marechal Cândido Rondon.

Poda e retirada de árvores situadas dentro do Cemitério Municipal Cristo Rei, nas divisas com residências.

Instalação de cobertura no espaço de entrada para embarque e desembarque, do estacionamento de veículos no aeroporto municipal.

Recapeamento ou revitalização da Rua Treze de Abril, entre a Rua General Daltro Filho até a Rua Pinheiro Machado, na Vila Industrial.

Implantação de Academia para Terceira Idade na Praça Edwino Willy Frank, conhecida popularmente como a Praça da Copel, na Vila Industrial.

Disponibilização de equipe multidisciplinar para atender pacientes no espaço da Equoterapia, no Centro de Eventos Ismael Sperafico.

Implantação de redutor de velocidade nas proximidades do cruzamento da rua Carlos Barbosa com a rua São João, no BNH Barão 2, nas proximidades do numeral 1161.

Disponibilização de materiais para o Centro Municipal de Educação Infantil “Rosane Peripolli Fontes”.

Reutilização de postes da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Coopagro para o campo sintético em frente ao Restaurante Popular.

Retirada dos postes internos do campo suíço da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Coopagro.

Substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública da comunidade de Boa Vista por lâmpadas de LED (Diodo emissor de Luz).

Alargamento da base asfáltica que liga a comunidade de Linha Gramado ao distrito de São Luiz do Oeste, OT - 325.

Construção de trevo para acesso ao Hospital Veterinário e Centro de Agronomia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC, OT-06.

Reiterando a indicação de nº 1173/2022, que propõe a implantação de travessia elevada na Rua Itapuã, esquina com a Rua 1° de Maio, na Vila Pioneiro.

Reiterando a indicação de nº 1562/2022, que propõe a implantação de um campo de grama sintética, no bairro Boa Esperança.

Reforma e ampliação da Associação dos Moradores do Jardim Maracanã.

Implantação de redutor de velocidade na Rua João Roland Lentsch, no ponto de interseção com a Rua Carlos Sbaraini, no Jardim Panorama.

Implantação de redutor de velocidade e faixa de pedestres na Rua Eugênio Gustavo Keller, nas proximidades da Escola Waldir Luiz Becker, no Jardim Coopagro.

Reforma das churrasqueiras da associação de moradores na comunidade Nossa Senhora do Rocio.

Instalação de climatizadores no Restaurante Popular do Jardim Europa.

Construção de Praça para comunidade na região do Jardim da Mata e Nascer do Sol.

Solicitar fiscalização, ou campanha conscientização, ou aplicação de medidas ao cidadão, com a finalidade de se evite ou passem a ter maior cuidado na pista emborrachada de caminhada no Lago Diva Paim Barth, ao caminharem com seus animais de estimação, para que se evitar dejetos fecais na pista.

Realocação de ponto de ônibus, instalado na Rua da Faculdade, esquina com rua Vila Lobos no bairro Santa Maria.

Solicita a manutenção e religação da iluminação pública na pista de caminhada na extensão do rio Toledo entre a rua Paulista até a rua Piratini.

Solicita poda de árvore na rua Deodoro da Fonseca no Jardim Filadélfia.

Solicita urgência no termino das obras da nova estrutura da Praça da Bíblia na Vila Paulista.

Colocação de leiva de grama no entorno da Escola Municipal Professor Henrique Brod, no Jardim Panorama.

Melhorias e realização de limpeza da vegetação em torno da antiga usina, nas proximidades do Instituto João Paulo II.

Ampliação da capacidade de captação da água pluvial dos bueiros e melhorias nas tubulações das Ruas Avenida Parigot de Souza, Miraldo Pedro Zibetti, Augusto Formigheri e Guanabara, no Jardim Santa Maria.

Solicita informações sobre a crítica situação enfrentada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Toledo, incluindo a falta de manutenção das ambulâncias e as condições insalubres enfrentadas pelas equipes de saúde que operam nesse sistema.

Requer informações sobre aquisições de pedra marroada, pedrisco, pedra brita e pó de pedra, junto a Emdur.

Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Municipais de Toledo - ASSERMUTO.

Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.

Altera a legislação que procede à desafetação e que autoriza a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, à Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná - COOVICAPAR.

Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Três Pontos, implantado nesta cidade de Toledo.

Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Bosque das Oliveiras, implantado nesta cidade de Toledo.

Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Focinhos Carentes de Toledo - AFOCATO.

Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Jardim Betel, implantado nesta cidade de Toledo.

Declara de utilidade pública municipal o Clube do Cavalo - C.V.

Altera a legislação que dispõe sobre os serviços públicos municipais.

Fixa os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo.

Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular.

Altera a legislação que dispõe sobre os serviços públicos municipais.