Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Casa de Maria. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 327
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Dona Leda, implantado nesta cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 330
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 340
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 326
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2023 - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 343
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |