Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 247
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Imbuia, implantado nesta cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 322
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a estruturação, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 328
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Residencial Surya, implantado nesta cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 155 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 334
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 161 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 337
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal da Cultura. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 172 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 345
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 346
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |