Resumo (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.

Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledoé+Mobilidade".

Altera a legislação que dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo.

Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Autoriza o Município a receber áreas em doação, visando à regularização do prolongamento da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nesta cidade de Toledo.

Declara de utilidade pública municipal o Movimento Colorado de Toledo - MOCOTO.

Procede à desafetação e autoriza a doação de áreas de propriedade do Município de Toledo ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR.

Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em patrimônio pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR.

Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidora.

Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a União Toledana das Associações de Moradores e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidor.

Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Controladoria Geral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidora.

Alargamento da Rua Colômbia, entre as ruas Uruguai e Caetano Severino Perin, em frente a Asaptol e APADA, no Jardim Gisela.

Instalação de bocas de lobo na Rua Saturno, nas esquinas com as ruas Ângela Bortoncello Pasquali e Engracia Heiss, no Jardim Gisela.

Instalação de galeria de águas pluviais em todas as ruas da Comunidade de Boa Vista.

Indica substituição de sistema de fornecimento de água potável no Distrito de São Miguel.

Alargamento da estrada rural municipal pavimentada, que inicia na OT-006 e segue em direção a Fino Amigo, conhecida como estrada Zadimel.

Pavimentação asfáltica da Rua General Canabarro, entre a Avenida Maripá e a Rua Silvia Mânica, no Jardim Europa.

Instalação de galeria de águas pluviais com boca de lobo na Rua Caldas Júnior com Rua Desembargador Hugo Simas, na Vila Pioneiro.

Solicitação de reforma de calçada, da Rua Santo Amaro, ao lado da Escola municipal Tancredo De Almeida Neves, na Vila Boa Esperança.

Implantação de redutor de velocidade na Rua Jandir Domingues Bazei, próximo ao número 1377, Santa Clara IV, Jardim Europa/América.

Implementação de campanha que incentive e conscientize sobre a Logística Reversa, com o intuito de informar a população sobre a importância de práticas sustentáveis.

Realização de melhorias na rotatória da Avenida Ministro Cirne Lima com a Avenida Maripá.

Reforma da calçada nas Rua Vicente Roos e Dr. Jorge Nunes, no Jardim Coopagro.

Estacionamento interno na Escola Municipal Carlos Friedrich, no Jardim Coopagro.

Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de Arcangelo Miquelon.

Reiterando a indicação de nº 480/2022, que propõe a reforma completa dos vestiários do Náutico Esporte Clube, no Recanto Municipal.

Revitalização da calçada no entorno da Escola Municipal Presidente Tancredo Neves, na Boa Esperança.

Solicitação de elevação em paver, na rua Dom Pedro ll, em frente ao n° 2129, no Centro.

Reitera o pedido de troca das lixeiras danificadas na Praça Chico Mendes, no Centro.

Reitera o pedido de instalação de lixeiras no entorno do Horto Florestal (Parque Ecológico Diva Paim Barth), entre as Ruas Pedro dos Santos Ramos e Largo Chico Mendes.

Solicita a elaboração de legislação regulamentando a publicação de livros anualmente pelo Poder Executivo de Toledo, como forma de incentivo à cultura e literatura local.

Reparos no parquinho infantil da Escola Municipal Reinaldo Arrosi, na Vila Operária.

Campanhas de conscientização sobre os novos direitos das mulheres de ter acompanhante em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, conforme estabelecido pela Lei Federal Nº 14.737, de 27 de novembro de 2023.

Disponibilização de mais um médico na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Vila Nova.

Ampliação da captação de água das chuvas na Rua João Venturelli no bairro Coopagro.

Ampliação da captação de água das chuvas na Rua Maringá no bairro Jardim La Salle.

Pavimentação asfáltica na rua Ângelo Corneli no Jardim Anápolis.

Reforma da Quadra na praça da Copel.

Elaboração de legislação dispondo acerca da criação do Selo Pet Friendly como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizem a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação conforme critérios contidos no anteprojeto em anexo.

Pintura de sinalização asfáltica e das faixas de pedestre, da avenida Ministro Cirne Lima, saída para BR-163. Jardim Coopagro.

Intensificação na limpeza e recolhimento de descartes domésticos e outros materiais no âmbito do município, (recicláveis e não recicláveis).

Reforma do canteiro central da Rua Guarani, trecho entre a Rua Independência até a Avenida Ministro Cirne Lima.

Operação recuperação de estradas rurais que interligam as comunidades da linha 14 de Dezembro ao Km 41, vias não asfaltadas.

Instalação de climatizadores no Centro de Artes Marciais Gerson “Pit Bull” Bourschiet, na Vila Industrial.

Reitera o pedido de construção do muro na Capela Mortuária do Jardim Coopagro.

Reforma completa da sede da ATT – Associação dos Transportadores Terrestres Autônomos, no Jardim Independência.

Solicita a realização, em Toledo, de uma edição da feira de serviços Paraná em Ação do Governo do Estado, realizado pela Secretaria da Justiça de Justiça e Cidadania (Seju).

Solicita informações sobre a relação de médicos que atendem no sistema SUS no Município de Toledo.

Solicita informações do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de área destinada à abertura do prolongamento da Rua Coroa do Norte, visando à interligação dos bairros Jardim Concórdia e Jardim Porto Alegre com os bairros Vila Operária e Vila Pioneiro, nesta cidade.

Altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a custear despesas com a realização de exames laboratoriais requisitados em procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade ou em processos judiciais de investigação de paternidade ou maternidade.