Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 332
Turno: -
Texto original
|
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 347
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, através do Programa Toledoé+Negócio!. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |