Matérias da Ordem do Dia (6ª Suplementar da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Marques
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Declara de utilidade pública municipal a Associação da Renovação Carismática Católica da Diocese de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de Toledo. - - |
Não há resultado |