Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 53 de 2019 em 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 53 de 2019
Estabelece a obrigatoriedade da comunicação da existência da alteração genética Síndrome de Down nos bebês.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação