Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 75 de 2019 em 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 75 de 2019
Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário, no serviço público e nas instituições bancárias, às pessoas com neoplasia maligna ou com Transtornos do Espectro Autista (TEA).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação