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Comissão Especial (Projeto de Lei nº 109, de 2019)
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CE 121/19
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Comissão Especial
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05/07/2019
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Não
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Comissão Especial (Projeto de Lei nº 196, de 2021)
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CE 121.21
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Comissão Especial
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09/12/2021
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Não
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Comissão Especial PL nº 90.2024 (Portaria nº 122.2024)
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CE.122.24
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Comissão Especial
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21/06/2024
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Não
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Comissão Especial (Projeto de Lei nº 144, de 2022)
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CE 123.22
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Comissão Especial
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26/08/2022
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Não
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Comissão Especial (Projeto de Lei nº 147, de 2022)
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CE 125.22
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Comissão Especial
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01/09/2022
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Não
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Comissão Especial (PLC nº 1, de 2020, e PL nº 117 e 118, de 2020)
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CE 126.20
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Comissão Especial
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07/12/2020
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Não
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Comissão Especial (Projeto de Lei nº 112, de 2019)
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CE 127/19
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Comissão Especial
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16/07/2019
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Não
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Comissão Especial (Projeto de Lei nº 115, de 2020)
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CE 127.20
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Comissão Especial
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07/12/2020
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17/02/2021
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Não
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Comissão Especial (Projeto de Lei nº 116, de 2020)
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CE 128.20
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Comissão Especial
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07/12/2020
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Não
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Comissão Especial (Projeto de Lei nº 124, de 2020)
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CE 129.20
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Comissão Especial
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09/12/2020
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Não
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