Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 192 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 165 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: Segundo
Texto original
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Procede à desafetação de imóveis doados pelo Município de Toledo à Associação de Moradores e Amigos de Dez de Maio, para a implementação do Conjunto Habitacional Jardim das Flores, situado naquele Distrito. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 174 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: Segundo
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. (Loteamento "Residencial Casa Grande"). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 155 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUSTEAR DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA E ESGOTO DO IMÓVEL LOCADO PARA AS ATIVIDADES DO PROGRAMA PATRONATO, NA CIDADE DE TOLEDO. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 30 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Suspende a execução da parte final do § 2º do artigo 25 da Lei nº 1.822, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |