Projeto de Lei nº 94 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
94
Data de Apresentação
24/09/2020
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada