Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Proteção à Saúde do Caminhoneiro. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 80 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispôs sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, de obras de reurbanização na Rua Hilberto Peiter, localizada no bairro Jardim Parizotto, nesta cidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 82 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 94 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 96 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 104 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |