Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 96 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Subsitutivo | Projeto de Lei (SUBSTITUTIVO) | 28/09/2021 | Vereador Valdomiro Bozó | substitutivo.pdf |
| Parecer jurídico nº 132 | Parecer | 15/07/2021 | Assessoria jurídica | parecer_juridico_no_132.pdf |
| Parecer CLR | Parecer | 28/09/2021 | Comissão de Legislação e Redação | parecer_clr.pdf |
| Parecer CDU | Parecer | 05/10/2021 | omissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | parecer_cdu.pdf |
| Parecer CLR | Parecer | 19/10/2021 | Comissão de Legislação e Redação | parecer_css.pdf |
| Solicitação de parecer jurídico | Ofício | 13/07/2021 | Valdomiro Bozó | solicitacao_de_parecer_juridico.pdf |
| Solicitação de deliberação do conselho | Ofício | 26/07/2021 | Marcelo Marques | oficio_no_54_gvmm.pdf |
| Solicitação de informação | Ofício | 26/07/2021 | Marcelo Marques | oficio_no_56_gvmm.pdf |
| Encaminhando ofício com parecer da SMST | Ofício | 03/08/2021 | Marcelo Marques | parecer_smst.pdf |
| Resposta do Conselho | Ofício | 10/08/2021 | Presidente do Conselho Municipal das Pessoas com deficiência | resposta_do_conselho_municipal_da_pessoa_com_deficiencia.pdf |