Projeto de Lei nº 127 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
127
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
246
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Três Pontos, implantado nesta cidade de Toledo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada