Projeto de Lei nº 49 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
49
Data de Apresentação
03/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
Observação
Aprovado na forma da Redação do Vencido.
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