Projeto de Lei nº 12 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

12

Data de Apresentação

02/02/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM RELACIONADAS COM AS ÁREAS SOCIAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, CULTURAL, ESPORTIVA E DE SAÚDE.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 26 de Novembro de 2018
    3 de Dezembro de 2018
    10 de Dezembro de 2018

      Norma Jurídica Relacionada