Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 158 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei nº 12 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM RELACIONADAS COM AS ÁREAS SOCIAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, CULTURAL, ESPORTIVA E DE SAÚDE. - - |
Aprovado(a) por maioria Emenda Aditiva aprovada por unanimidade. Projeto de Lei, na forma da Redação Final, aprovado por maioria. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 119 de 2018
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS E COM DEFICIÊNCIA, EM PERÍODO NOTURNO, FORA DO PONTO DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO. (EMENTA ALTERADA POR EMENDA MODIFICATIVA) - - |
Aprovado(a) por maioria Emenda Modificativa aprovada por maioria (17x1). Projeto de Lei, na forma da Redação Final, aprovado por maioria. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 130 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO, À ARTE E AO ESPORTE. (EMENTA ALTERADA PELA MENSAGEM ADITIVA Nº 19, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018) - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 168 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, visando à operacionalização de ações de assistência farmacêutica no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 171 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 175 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: Segundo
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. (Loteamento "Residencial Ermelinda Rosim") - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 165 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: Primeiro
Texto original
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Procede à desafetação de imóveis doados pelo Município de Toledo à Associação de Moradores e Amigos de Dez de Maio, para a implementação do Conjunto Habitacional Jardim das Flores, situado naquele Distrito. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 174 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: Primeiro
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. (Loteamento "Residencial Casa Grande"). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 184 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 16
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 189 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Moção de aplausos à Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pelos 15 anos de instalação do Câmpus Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 13 |
Moção de aplausos à Coamo Agroindustrial Cooperativa, pelos 48 anos de sua fundação. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 14 |
Moção de aplausos à Prati Donaduzzi pelos 25 anos de história e contribuição ao Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |