Projeto de Lei nº 119 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
119
Data de Apresentação
27/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS E COM DEFICIÊNCIA, EM PERÍODO NOTURNO, FORA DO PONTO DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO. (EMENTA ALTERADA POR EMENDA MODIFICATIVA)
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA
Norma Jurídica Relacionada