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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Dispõe sobre valores do ISS fixo anual para os serviços de registros públicos, cartorários e notariais prestados conforme disposto no § 1º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68.

INSTITUI A CÂMARA ESTUDANTIL DE TOLEDO E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO.

REFERENDA CONVÊNIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM A FUNET/UTFPR/FUNTEF, E COM A FASUL.

REFERENDA CONVÊNIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE).

INSTITUI HONRARIA PARA SER OUTORGADA A PERSONALIDADES QUE CONTRIBUÍRAM NA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA, EDUCACIONAL, SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA DE TOLEDO.

REFERENDA TERMOS DE CONVÊNIOS DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES.

CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR ADELAR HOLSBACH PARA TRATAR, SEM REMUNERAÇÃO, DE INTERESSE PARTICULAR.

INSTITUI HONRARIA PARA COMEMORAR CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL.

REFERENDA O INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADITAMENTO Nº 01 AO CONVÊNIO Nº 4500002813 FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM A ITAIPU BINACIONAL.

REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO PARA VIABILIZAR O PROJETO DE ESTUDO E ANÁLISE DO IMPACTO ECONÔMICO DIRETO PROVOCADO PELA CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL DO OESTE.

INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ITINERANTES PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA A LEGISLATURA 2009-2012.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

REFERENDA TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 402 E SEUS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR).

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

REFERENDA TERMO DE PACTUAÇÃO CELEBRADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COM O MUNICÍPIO DE TOLEDO, JUNTAMENTE COM OS MUNICÍPIOS DE ASSIS CHATEAUBRIAND, CASCAVEL, GUAÍRA, MARECHAL CÂNDIDO RONDON, MARIPÁ, MERCEDES, PALOTINA, QUATRO PONTES E TERRA ROXA.

REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR).

REFERENDA TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 402/05 E SEUS TERNIS ADITIVOS POSTERIORES, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR).

OUTORGA A MEDALHA WILLY BARTH A MARLI GONÇALVES COSTA.

OUTORGA A MEDALHA WILLY BARTH AO PE. RAULINO CAVAGLIERI.

REFERENDA COMPROMISSOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO COM ORGANISMOS DAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.