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PL 51/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE PERMISSÕES DE USO CONCEDIDAS A EMPRESAS INSTALADAS EM INCUBADORAS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 17 de Abril de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia) || Walmor Lodi (CEI - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
8 de Junho de 2015
15 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 60/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 51/2015.
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 54, de 17 de junho de 2015

PL 52/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, DENOMINADOS “PAREDÕES DE SOM” NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 24 de Abril de 2015
Autor:  Ademar Dorfschmidt
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado(a) por maioria
Data Votação:
22 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2015
Última Ação:   Requerimento de retirada e arquivamento do Projeto de Lei protocolado pelo autor. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 53/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A VENDA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS E PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) – RECURSOS DO FGTS, A SER EXECUTADO EM CONVÊNIO COM A COHAPAR.

Apresentação: 24 de Abril de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
15 de Maio de 2015
18 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 46/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 53/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 39, de 20 de maio de 2015

PL 54/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A VENDA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS E PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) – RECURSOS DO FGTS, A SER EXECUTADO EM CONVÊNIO COM A COHAPAR.

Apresentação: 24 de Abril de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
15 de Maio de 2015
18 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 47/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 54/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 40, de 20 de maio de 2015

PL 55/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM ACORDO PARA INDENIZAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E À IMPLANTAÇÃO DE PARQUE URBANO NO BAIRRO JARDIM PANORAMA, NESTA CIDADE DE TOLEDO.

Apresentação: 24 de Abril de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
28 de Maio de 2015
1 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 55/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 55/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 49, de 02 de junho de 2015

PL 56/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELO ESTADO DO PARANÁ.

Apresentação: 28 de Abril de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Luís Fritzen (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia) || Rogério Massing (CDH - Comissão dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
22 de Junho de 2015
29 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 68/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 56/2015.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 60, de 01 de julho de 2015

PL 57/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Apresentação: 29 de Abril de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Expedito Ferreira (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
15 de Junho de 2015
22 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 63/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 57/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 59, de 23 de junho de 2015

PL 58/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (COMAD) E DO FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (REMAD) DE TOLEDO.

Apresentação: 29 de Abril de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos) || Rogério Massing (CDH - Comissão dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
22 de Junho de 2015
29 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 69/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 58/2015.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.196, de 01 de julho de 2015

PL 59/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO GRATUITO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 2015
Autor:  Edinaldo Santos
Relatorias:  Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
22 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2015
Última Ação:   Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição com pedido de arquivamento do Projeto de Lei aprovado por maioria (14x4). AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PL 60/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A REPASSAR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.

Apresentação: 5 de Maio de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriano Remonti (CDH - Comissão dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
1 de Junho de 2015
8 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 59/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 60/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 50, de 09 de junho de 2015

PL 61/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS BADMINTON TOLEDO (AABT).

Apresentação: 6 de Maio de 2015
Autor:  Adriano Remonti
Marcos Zanetti
Rogério Massing
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
25 de Maio de 2015
1 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 56/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 61/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 52, de 09 de junho de 2015

PL 62/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MONITORES NO CAIXA OU GUICHÊ DE MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Apresentação: 6 de Maio de 2015
Autor:  Rogério Massing
Neudi Mosconi
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2015
Última Ação:   Presidente acatou Requerimento de retirada do Projeto de Lei formulado pelos autores. Ao arquivo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PL 63/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Apresentação: 8 de Maio de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
15 de Maio de 2015
18 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 48/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 63/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 38, de 19 de maio de 2015

PL 64/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.

Apresentação: 8 de Maio de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
25 de Maio de 2015
28 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 52/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 64/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 45, de 29 de maio de 2015

PL 65/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE VALOR AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CHAMA CRIOULA.

Apresentação: 15 de Maio de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Externo - EXT
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
25 de Maio de 2015
28 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 53/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 65/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 44, de 29 de maio de 2015

PL 66/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE VALOR AO GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS INTEGRAÇÃO, DO DISTRITO DE NOVO SARANDI, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 15 de Maio de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
8 de Junho de 2015
15 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 61/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 66/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 55, de 17 de junho de 2015

PL 67/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 19 de Maio de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Adriano Remonti (CE - Comissão Especial (Portaria nº 76, de 2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
17 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>>
24 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 117/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 67/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.208, de 31 de agosto de 2015

PL 68/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE TOLEDO - COMJUTO. (EMENTA ALTERADA PELO SUBSTITUTIVO).

Apresentação: 19 de Maio de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Rogério Massing (CDH - Comissão dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania) || Neudi Mosconi (CSS - Comissão da Seguridade Social e Cidadania) || Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
8 de Setembro de 2015
14 de Setembro de 2015
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 130/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 68/2015.
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.210, de 16 de setembro de 2015

PL 69/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA REALIZAR DESPESAS QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO.

Apresentação: 19 de Maio de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
8 de Junho de 2015
15 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 62/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 69/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 53, de 17 de junho de 2015

PL 70/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 22 de Maio de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
28 de Maio de 2015
1 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 57/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 70/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 48, de 02 de junho de 2015

PL 71/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 27 de Maio de 2015
Autor:  Marcos Zanetti
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia) || Airton Savello (CMA - Comissão de Meio Ambiente)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
29 de Junho de 2015
6 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 70/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 71/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.199, de 08 de julho de 2015

PL 72/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE) – CAMPUS DE TOLEDO.

Apresentação: 1 de Junho de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Julho de 2015
10 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 76/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 72/2015.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 63, de 13 de julho de 2015

PL 73/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 111/2012, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA DELCI SBARDELOTO.

Apresentação: 1 de Junho de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Walmor Lodi (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
29 de Junho de 2015
6 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 71/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 73/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 62, de 08 de julho de 2015

PL 74/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE BOLSAS-AUXÍLIO A ATLETAS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “TOLEDO VOLEIBOL E VÔLEI DE PRAIA COMPETITIVO 2014.

Apresentação: 1 de Junho de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Renato Reimann (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Airton Savello (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
29 de Junho de 2015
6 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 72/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 74/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 61, de 08 de julho de 2015

PL 75/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.

Apresentação: 1 de Junho de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Rogério Massing (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia) || Walmor Lodi (CEI - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Julho de 2015
10 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 77/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 75/2015.
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 66, de 13 de julho de 2015

PL 76/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE TOLEDO (CMPC).

Apresentação: 2 de Junho de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Neudi Mosconi (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos) || Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Julho de 2015
10 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 78/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 76/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.201, de 13 de julho de 2015

PL 77/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TOLEDO (COMDET).

Apresentação: 2 de Junho de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Genivaldo Paes (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos) || Vagner Delabio (CEI - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Julho de 2015
10 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 79/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 77/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.202, de 13 de julho de 2015

PL 78/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE CRIOU O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA “CULTIVANDO ÁGUA BOA” NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 2 de Junho de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Lucio de Marchi (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos) || Airton Savello (CMA - Comissão de Meio Ambiente)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Julho de 2015
10 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 80/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 78/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 64, de 13 de julho de 2015

PL 79/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.

Apresentação: 2 de Junho de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Reinaldo Rocha (CE - Comissão Especial (Portaria nº 88/2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
29 de Junho de 2015
6 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 73/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 79/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.197, de 08 de julho de 2015

PL 80/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 2 de Junho de 2015
Autor:  CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
29 de Junho de 2015
6 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 74/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 80/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.200, de 08 de julho de 2015

PL 81/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS (CMPDA).

Apresentação: 3 de Junho de 2015
Autor:  Tita Furlan
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Edinaldo Santos (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos) || Genivaldo Paes (CMA - Comissão de Meio Ambiente)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Julho de 2015
13 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 83/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 81/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.206, de 15 de julho de 2015

PL 82/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

Apresentação: 3 de Junho de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
19 de Junho de 2015
22 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 64/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 82/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 56, de 23 de junho de 2015

PL 83/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCEDE A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Apresentação: 3 de Junho de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
19 de Junho de 2015
22 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 65/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 83/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 57, de 23 de junho de 2015

PL 84/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” N° 38/2015.

Apresentação: 3 de Junho de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
19 de Junho de 2015
22 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 66/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 84/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 58, de 23 de junho de 2015

PL 85/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TOLEDO – PME 2015-2024.

Apresentação: 3 de Junho de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
19 de Junho de 2015
22 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 67/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 85/2015.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.195, de 23 de junho de 2015

PL 86/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS.

Apresentação: 10 de Junho de 2015
Autor:  Edinaldo Santos
Relatorias:  Airton Savello (CE - Comissão Especial (Portaria nº 88/2015))
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
13 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2015
Última Ação:   Parecer da Comissão Especial pela ilegalidade/rejeição do Projeto de Lei aprovado por maioria (16x1), na sessão ordinária realizada nesta data.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PL 87/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA VIZINHO AMIGO NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 10 de Junho de 2015
Autor:  Vagner Delabio
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Walmor Lodi (CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
7 de Dezembro de 2015
15 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 197/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 87/2015.
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 167, de 16 de dezembro de 2015

PL 88/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A JOÃO ATALIBA BERWANGER.

Apresentação: 10 de Junho de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Airton Savello (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Julho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 101/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 88/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 80, de 16 de julho de 2015

PL 89/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A VALDOMIRO FRIZON.

Apresentação: 10 de Junho de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Lucio de Marchi (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Edinaldo Santos (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Julho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 102/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 89/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 81, de 16 de julho de 2015

PL 90/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A EDY DAS GRAÇAS BRAUN.

Apresentação: 10 de Junho de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Tita Furlan (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Julho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 103/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 90/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 82, de 16 de julho de 2015

PL 91/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A JOVINO CANEVESI.

Apresentação: 10 de Junho de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Luiz Johann (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Julho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 104/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 91/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 83, de 16 de julho de 2015

PL 92/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A MOEMA LIBERA VIEZZER.

Apresentação: 10 de Junho de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Sueli Guerra (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Julho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 105/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 92/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 84, de 16 de julho de 2015

PL 93/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A WILMO BARCELLOS MARCONDES.

Apresentação: 10 de Junho de 2015
Autor:  Mesa
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Airton Savello (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
13 de Julho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 106/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 93/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 85, de 16 de julho de 2015

PL 94/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O “DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 10 de Junho de 2015
Autor:  Rogério Massing
Ademar Dorfschmidt
Adriano Remonti
Neudi Mosconi
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Edinaldo Santos (CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Julho de 2015
13 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 84/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 94/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 86, de 16 de julho de 2015

PL 95/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EDIFICADAS SEM A OBSERVÂNCIA DE PARÂMETRO DA LEGISLAÇÃO DO ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 10 de Junho de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Adriano Remonti (CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia) || Adriano Remonti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por maioria
Data Votação:
15 de Julho de 2015
16 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 108/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 95/2015.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 90, de 16 de julho de 2015

PL 96/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA ESCOLA”.

Apresentação: 10 de Junho de 2015
Autor:  Reinaldo Rocha
Relatorias:  Tita Furlan (CLR - Comissão de Legislação e Redação)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2015
Última Ação:   Protocolado pedido de retirada do Projeto de Lei pelo autor. Deferido o pedido em despacho proferido pelo Presidente em 8 de dezembro de 2015. AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 97/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE USO E CONSERVAÇÃO DE SOLOS AGRÍCOLAS E ÁGUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Apresentação: 11 de Junho de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Vagner Delabio (CE - Comissão Especial (Portaria nº 88/2015))
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
29 de Junho de 2015
6 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 75/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 97/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.198, de 08 de julho de 2015

PL 98/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI).

Apresentação: 11 de Junho de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Marcos Zanetti (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Luís Fritzen (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
6 de Julho de 2015
10 de Julho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 81/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 98/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.203, de 13 de julho de 2015

PL 99/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO (ACIT), MEDIANTE O CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS DE TRANSPORTE.

Apresentação: 11 de Junho de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Odair Maccari (CLR - Comissão de Legislação e Redação) || Neudi Mosconi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Walmor Lodi (CEI - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
10 de Julho de 2015
13 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 85/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 99/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 72, de 15 de julho de 2015

PL 100/2015 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Apresentação: 15 de Junho de 2015
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Sueli Guerra (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
17 de Agosto de 2015
24 de Agosto de 2015
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2015
Última Ação:   Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 119/2015, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 100/2015.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária "R" nº 97, de 31 de agosto de 2015