Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 14/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a dispensa da comprovação de vacinação contra a Covid-19, em crianças e adolescentes, no ato da matrícula ou rematrícula em estabelecimentos de ensino públicos ou privados do Município de Toledo.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Autor:
Chumbinho Silva
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Matéria recebida e inclusa na Pauta da 4ª Sessão Ordinária para apresentação.
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 15/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Residencial Gualtieri, implantado nesta cidade de Toledo.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 16/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em logradouros públicos.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
Gabriel Baierle
Texto Original
Texto Articulado
Acompanhar Matéria
|
|
PL 17/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 18/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 19/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 20/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Profissionais dos Órgãos de Comunicação Social de Toledo - Associação Toledana de Imprensa (ATI).
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Valdomiro Bozó
Gabriel Baierle
Genivaldo Paes
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 21/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 22/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Recreativa e Cultural de Carrinhos de Rolimã e Trikes Loukos da Ladeira.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
Valdomiro Bozó
Genivaldo Paes
Texto Original
Texto Articulado
Acompanhar Matéria
|
|
PL 23/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
Dudu Barbosa
Gabriel Baierle
Geraldo Weisheimer
Leoclides Bisognin
Valdomiro Bozó
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 24/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 25/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Mesa
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 26/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 27/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024, e altera a Lei nº 2.727/2024.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 28/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Cidade Verde no Município de Toledo.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Jozimar Polasso
Valdomiro Bozó
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 29/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, de Toledo.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 30/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Moto Clube Brothers do Asfalto.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Autor:
Dudu Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 31/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a receber em doação, com encargo, imóvel situado no bairro Cristo Rei, nesta cidade, e procede à respectiva afetação.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 32/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a internação humanizada no Município de Toledo.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Chumbinho Silva
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 33/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código Municipal de Proteção aos Animais.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Valtencir Careca
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 34/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
Valtencir Careca
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 35/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Público municipal a receber em doação, com encargo, imóvel situado na localidade de Km 41, neste Município, e procede à respectiva afetação.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 36/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta dispositivos à legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
Dudu Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 37/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 38/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 39/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 40/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Empréstimo de Equipamentos Hospitalares no Município de Toledo.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Gabriel Baierle
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 41/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 42/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 43/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 44/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 45/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 46/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 47/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledoé+Mobilidade”.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 48/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 49/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 50/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 51/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Neri Antônio Sebastiany.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Mesa
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 52/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PR 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de Toledo.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Matéria aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PR 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 80, de 25 de março de 2024
Acompanhar Matéria
|
|
PR 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda o 41º Termo de Compromisso e Responsabilidade celebrado entre a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e o Município de Toledo, visando a ampliação do sistema de esgotamento sanitário para atendimento do Loteamento Residencial Lote Social.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Mesa
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PR 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda o 40º Termo de Compromisso e Responsabilidade celebrado entre a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e o Município de Toledo, visando a ampliação do sistema de abastecimento de água sanitário para atendimento do Loteamento Residencial Lote Social.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Mesa
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PR 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda o Termo de Disposição Funcional celebrado entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná - SEJU - e o Município de Toledo, visando a disponibilização de servidor.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Mesa
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PR 6/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Missão, a Visão e os Valores Essenciais da Câmara Municipal de Toledo.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Mesa
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PR 7/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Toledo.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
Olinda Fiorentin
Marly Zanete
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PR 8/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o Município de Toledo, visando a cedência de servidor.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Mesa
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
REQ 1/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita informações complementares sobre a Guarda Municipal de Toledo.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Autor:
Chumbinho Silva
Jozimar Polasso
Pedro Varela
Professor Oseias
Valtencir Careca
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Requerimento encaminhado ao Executivo.
Texto Original
|
|
REQ 2/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações acerca da locação de imóveis particulares destinados a satisfação do interesse público.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Autor:
Marcelo Marques
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Requerimento encaminhado ao Executivo.
Texto Original
|
|
REQ 3/2024 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações sobre atendimentos no Hospital Regional.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Autor:
Professor Oseias
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Matéria encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Requerimento encaminhado ao Executivo.
Texto Original
|