Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: Edmundo Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o acesso à internet sem fio aos usuários do Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Nunes e da Unidade de Pronto Atendimento Doutor José Alves da Rocha. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 41 de 2019
Processo: -
Autor: Janice Salvador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 3 |
Projeto de Lei nº 49 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 64 de 2019
Processo: -
Autor: Marli do Esporte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação Toledana de Esporte e Cultura (ATEC). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Raimundo Leonardi, nesta cidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras de urbanização na Avenida Maripá, no bairro Jardim Europa/América, nesta cidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 66 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 76 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. - - |
Não há resultado | |
| 10 |
Projeto de Lei nº 69 de 2019
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa prazo para implantação da sinalização viária horizontal em vias públicas recapeadas. - - |
Não há resultado |