Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a comprovação do cumprimento da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, pelas empresas que contratam com a Administração Municipal.

Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo urbano para os jovens matriculados e frequentadores dos Centros da Juventude.

Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) – Campus de Toledo.

Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.

Declara de utilidade pública a Associação de Veículos Antigos de Toledo – AVAT.

Dispõe sobre a realização de palestras relativas à saúde mental nas escolas da rede pública municipal de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.

Altera a Resolução nº 23, de 7 de julho de 2014, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores, ao diretor-geral e aos servidores efetivos da Câmara Municipal.

Autoriza o Vice-Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo para tratar de interesse particular.

Redução de imposto para contribuintes que adotam, cuidam, castram e vacinam animais em situação de vulnerabilidade.

Denominação da praça “Paris” instalada próximo a antiga Carlu Brinquedos, no Jardim Coopagro, como o nome de “Carmem Terezinha Ost”.

Implantação de parque infantil e academia de terceira idade no Restaurante Popular situado na Rua Presidente Getúlio Vargas, no Loteamento Boa Esperança, na Vila Pioneiro.

Recapeamento asfáltico na Rua General Daltro Filho, entre a Rua Rui Barbosa e a Rua Saturno, no Jardim Gisela.

Realização de trocas de lixeiras no entorno do Shopping Panambi, no Centro.

Construção de campo de grama sintética no Jardim Anápolis, no bairro Jardim Gisela.

Instalação de iluminação no campo da Associação de Moradores do Jardim Anápolis.

Reperfilamento asfáltico nas ruas São João, Pinheiro Machado, Coronel Angelo Mello, Santo Ângelo e Santa Rosa, no loteamento BNH Barão, no bairro Jardim Gisela.

Manutenção dos banheiros públicos do Parque Ecológico Diva Paim Barth, situados ao lado do Aquário Municipal Dr. Romolo Martinelli.

Plantio de árvores no canteiro central da Avenida Maripá, no trecho entre a Avenida Senador Attilio Fontana até a Rua Carlos Gomes.

Transformação do restante da mata nativa existente ao longo da Rua Domingos Miotto, na Vila Pioneiro, em um parque ecológico ou urbano.

Substituição de placa no Parque dos Pioneiros, na Vila Pioneiro.

Manutenção das portas do Terminal Rodoviário Alcido Leonardi.

Denominar logradouro ou próprio público municipal de cunho esportivo ou de lazer com o nome de Carlos Alberto Ferest Ribeiro “Betão”.

Realização de campanhas de prevenção de acidentes domésticos com idosos no Município.

Criação de site para divulgação dos falecimentos no Município e em seus Distritos, indicando o local do funeral e o cemitério onde serão sepultadas.

Pintura de faixas de estacionamento para motos na Rua Sarandi, nas proximidades do estabelecimento Vanzella Autopeças, no Centro.

Implantação de um estacionamento no Centro Esportivo Lauri José Simon, no Jardim Panorama.

Moção de aplausos a ao Padre Nelton Henkemeier pelos 20 anos de vida sacerdotal.

Moção de aplausos à Paróquia São Pedro e são Paulo pelos 42 anos de fundação.

Moção de aplausos ao Grupo RIC TV pela organização da 10ª edição do Prêmio IMPAR.

Moção de aplausos à Piru Drink’s, de Toledo, pela excelência no trabalho prestado.

Moção de aplausos à judoca toledana Shirlem Thaís do Nascimento, integrante da Seleção Brasileira Sub 21, que representou o País em diversos eventos internacionais.

Moção de aplausos à Lucrecia Welter Ribeiro, pela seleção de conto de sua autoria entre os dez da Coletânea de Contos Infantis SESC – 2019, e a conquista dos sexto e sétimo lugares no Concurso de Trovas promovida pela União Brasileira de Trovadores – UBT Curitiba - XX Jogos Florais de Curitiba.

Moção de aplausos à Associação Skate Clube Esportes Radicais de Toledo, Batalha de Rimas Sã Consciência e Tolebreaker’z pela promoção do evento Skate, Rap & Break Toledo.

Moção de Aplausos ao Ex-servidor Municipal Sr. Milton Adauri Linke pelos 28 anos de relevantes serviços prestados ao Município de Toledo.

Moção de Aplausos ao professor e historiador Ricardo Rippel em decorrência da pesquisa e elaboração do livro: “Willy Barth, uma biografia”.

Moção de Aplausos ao Grupo de Apoio a Adoção de Toledo (GAAT), pela realização da campanha “Outro Destino” que incentiva a Entrega Consciente de Crianças para a Adoção.

Moção de Aplausos ao projeto Pequeno Amor pelo importante trabalho realizado pela equipe da UTI Neonatal de Toledo em prol dos bebês prematuros e suas famílias.

Moção de aplausos às atletas Maria Olinda dos Santos, Fernanda Vanessa Martins, Vanderléia Gimenes e Clemilde Ferreira, que formam a equipe feminina de Atletismo Adaptado, pelo seu desempenho nos PARAJAP’S.

Moção de aplausos aos atletas Eder Lisboa e Daniel Henrique Hertz, da equipe masculina de Atletismo Adaptado, pelo seu desempenho nos PARAJAP’S.

Moção de aplausos ao Clube Seculari de Vila Ipiranga pelos 50 anos de fundação.

Moção de aplausos à Primato Cooperativa Agroindustrial pela conquista do Prêmio Quem é Quem 2019, na categoria varejo.

Solicita informações sobre o valor arrecadado com multas de ESTAR no município de Toledo.

Solicita informações sobre o convênio da Itaipu Binacional com o município de Toledo.

Solicita informações acerca do vencimento da garantia dos equipamentos médicos do Hospital Regional e o provedor dos recursos para sua aquisição.