Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 104 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 83 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 95 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em sedes de associações comunitárias, no interior do Município. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 102 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 67
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que define as atribuições específicas dos ocupantes de cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 59 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a fornecer e a custear, na área urbana da sede do Município, o transporte escolar a alunos com necessidades educacionais especiais. - - |
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