Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 50 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei “R” nº 26/2020 e dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei nº 36 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a promover e a participar da realização de concursos literários e a conceder premiação aos respectivos vencedores. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Rubens Recalcatti. - - |
Aprovado(a) por maioria |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 30 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 5 |
Projeto de Lei nº 40 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 43 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 47 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |