Resumo (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóveis destinados à implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS II, no Jardim Porto Alegre, nesta cidade, procede à desafetação de bem imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem adquiridos pelo Município de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóvel situado na área central da cidade de Toledo, procede à desafetação de bem imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser adquirido pelo Município de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Implantação de sinalização horizontal na estrada rural que liga Toledo ao Distrito de Bom Princípio do Oeste.

Duplicação da Avenida Maripá, no trecho que compreende a Avenida Ministro Cirne Lima até a Rua Guarani, em direção à UPA.

Realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal de trânsito e pintura do canteiro central da rotatória no cruzamento da Rua Guaíra com a Rua Anibaldo Hoffmann, no Jardim Pancera.

Cedência de espaço para a Associação de Moradores do Jardim da Mata para iniciar uma horta comunitária.

Demarcação das vagas de estacionamento e sinalização horizontal de trânsito nas vias no entorno da Praça da Cultura, no Centro.

Reperfilamento asfáltico da Rua Arlindo Dreier, no Jardim Panorama.

Conversão em via de sentido único da Rua General Canrobert Pereira da Costa, no Centro.

Implantação de academia para terceira idade no Conjunto Habitacional Nascer do Sol, no bairro Vila Pioneiro.

Implantação de parque infantil no Conjunto Habitacional Nascer do Sol, no bairro Vila Pioneiro.

Realização de poda de árvores na Rua Panambi, próximo ao imóvel de número 44, no Jardim La Salle.

Implantação de Capela Mortuária na região central do Município.

Implantação de asfalto na estrada Bariloche, que liga o Distrito de Bom Princípio do Oeste ao Distrito de São Luiz do Oeste.

Realização de melhorias na iluminação pública do Parque Linear da Sanga Panambi, localizado entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Daltro Filho, na Vila Industrial.

Implantação de parque infantil no Distrito de Concórdia do Oeste.

Implantação de escolinhas de futebol no Campo de Futebol Sintético do Jardim Europa.

Implantação de redutores de velocidade na Rua Pedro Alvares Cabral, no trecho entre as Ruas Paulo VI e Henrique Bombardelli, no Jardim Concórdia.

Realização de reforma das instalações da Escola Municipal Washington Luiz em Novo Sobradinho.

Demarcação de faixa limitadora de estacionamento na Rua Carlos Barbosa, em frente ao Supermercado Allmayer em direção à Rua Barão do Rio Branco, na Vila Industrial.

Nomeação de próprio público com o nome de Arno Donaduzzi.

Recuo das faixas de pedestres no cruzamento da Avenida Parigot de Souza com a Rua Barão do Rio Branco, de forma a não obstruir o trânsito na rotatória.

Solicita informações sobre medicamentos fornecidos à população através das farmácias das Unidades Básicas do Município de Toledo.

Revoga a Lei “R” nº 26/2020 e dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a promover e a participar da realização de concursos literários e a conceder premiação aos respectivos vencedores.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Rubens Recalcatti.

Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.

Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.