Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Veta integralmente o Projeto de Lei nº 42/2020 (Autógrafo nº 66/2020), que “dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações, ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com a Administração Pública Municipal”

Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados no Parque Industrial “Citadin”, nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização.

Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Autoriza o Município de Toledo a efetuar a terceirização da prestação de serviços.

Instalação de ponto de ônibus com cobertura no Loteamento Cedro, no bairro São Francisco.

Instalação de ponto de ônibus com cobertura no Loteamento Schneider, no bairro São Francisco.

Reitera pedido de reforma completa na quadra poliesportiva localizada em frente à Secretaria de Assistência Social, na Vila Pioneiro.

Implantação de sinalização de trânsito na Rua Maranhão, no Jardim Parizzotto.

Encaminhamento do projeto da nova delegacia ao Governador do Estado, Ratinho Júnior.

Instalação de lombada, com as devidas sinalizações, para redução de velocidade na estrada rural OT-459, nas proximidades da Vinícola Dezem, em Concórdia do Oeste.

Readequação de estrada rural OT-105, localizada atrás da propriedade da Piscicultura Dal Bosco, na comunidade do Xaxim.

Realização de troca do teto e instalação de lâmpadas LED no picadeiro da Trupe Circo da Magia, da Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker, no Jardim Coopagro.

Revitalização do parque infantil da Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker, no Jardim Coopagro, com pintura e instalação de novos equipamentos destinados às crianças da educação infantil.

Implantação de travessia elevada em paver na Avenida Maripá, no trecho entre o Supermercado Muffato e a Tolefrio Ar Condicionado e Auto Elétrica, na Vila Operária.

Recapeamento asfáltico na Rua Antonio Benevides Soares, no trecho entre a Rua Maripá e a Rua Piratini, na Vila Operária.

Realização de reforma da capela mortuária localizada no Jardim Coopagro.

Inclusão da Semana da Consciência Negra no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Realização de fechamento da Rua Cerro Largo, no Jardim Porto Alegre, aos finais de semana.

Realização de pintura de faixas de pedestres e demais sinalizações de trânsito horizontais, no Loteamento Jardim Carelli, no bairro Jardim Concórdia.

Implantação de travessia elevada em paver na Rua Carlos Barbosa, em frente à Loja Panorama Home Center, no bairro Tocantins.

Pavimentação asfáltica da Rua Antônio Prado, no Distrito de Vila Nova, no trecho entre a Rua Cardeal Pacelli até o início do Conjunto Habitacional Vila Nova.

Readequação da estrada rural que liga a OT-404 à PR-239, no Distrito de Vila Nova.

Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) o recapeamento asfáltico, e a implantação de mais galerias para a captação de águas pluviais, na Avenida Egydio Gerônymo Munaretto (PR-182).

Solicita informações sobre processo de compra do imóvel para o CREAS 2 de Toledo.

Solicita informações acerca da liberação de ônus decorrentes de doação de imóveis para a implementação e o desenvolvimento dos setores industrial, comercial, de prestação de serviços e outros.

Solicita informações sobre criação e implementação da Fundação Procon de Toledo.

Solicita informações sobre a divulgação dos indicadores de desempenho e o relatório de execução do Programa de Metas.