Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóveis destinados à implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS II, no Jardim Porto Alegre, nesta cidade, procede à desafetação de bem imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem adquiridos pelo Município de Toledo.

Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.

Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis situados no Parque Industrial “Valdemar Conte”, no Distrito de Novo Sarandi, neste Município, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.

Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.