Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 84 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a efetuar a terceirização da prestação de serviços. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 93 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Revoga dispositivo da legislação sobre o estacionamento regulamentado para veículos na cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Revoga a Resolução nº 4, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre as faltas às sessões da Câmara ou às reuniões das comissões dos parlamentares que se enquadrem no grupo de risco para o COVID-19. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 4 |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 97 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 102 de 2020
Processo: -
Autor: Vagner Delabio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 8 |
Projeto de Lei nº 110 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |