Resumo (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Declara de utilidade pública a A.R.L.S. Aliança Universitária N 4437.

Declara de utilidade pública a Liga Metropolitana de Toledo.

Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho.

Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de Cultura – APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus Toledo, e com a HOESP – Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, e a cumprir as obrigações a serem nele atribuídas ao Município de Toledo.

Implantação de parque infantil no Distrito de Concórdia do Oeste.

Reforma no Centro de Saúde Dr. Federico Patiño Cruzatti, localizado junto ao CAIC, no Jardim Maracanã, bairro Vila Pioneiro.

Alteração de data de comemoração do aniversário do Município de Toledo.

Realização de consulta prévia à comissão competente do Poder Legislativo sobre a legalidade das licitações promovidas pelo Poder Executivo.

Realização de recapeamento asfáltico da Rua dos Pioneiros, localizado no Jardim Bressan.

Realização de reforma na Unidade Básica de Saúde Ângelo Pancera, do Jardim Pancera.

Implantação de cobertura no ponto de táxi do Terminal Rodoviário Alcido Leonardi.

Instalação de cobertura externa na Unidade Básica de Saúde do Loteamento Parque Residencial Cosmos, no bairro Jardim Coopagro.

Realização de reparos no asfalto na Rua Mané Garrincha, em frente a entrada da Sanga Panambi, na Vila Industrial.

Instalação de cobertura externa na Unidade Básica de Saúde do Jardim Porto Alegre.

Substituição das grades do Cemitério Municipal Jardim da Saudade por muros.

Construção de muro de arrimo na Associação de Moradores e Amigos Nossa Senhora do Roccio.

Instalação de uma área de lazer e esportes no Loteamento Residencial Nascer do Sol.

Solicita informações sobre o Kit Alimento que foi distribuído durante o auge da pandemia na rede pública de ensino Municipal.

Solicita informações acerca dos frequentes incêndios que estão ocorrendo no aterro sanitário Municipal

Autoriza o Município de Toledo a efetuar a terceirização da prestação de serviços.

Revoga dispositivo da legislação sobre o estacionamento regulamentado para veículos na cidade de Toledo.

Revoga a Resolução nº 4, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre as faltas às sessões da Câmara ou às reuniões das comissões dos parlamentares que se enquadrem no grupo de risco para o COVID-19.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.

Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Toledo.

Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.