Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/05/2021 - 14:01
Encerramento: 03/05/2021 - 17:46



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / DEM
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Gilson Francisco / CIDADANIA
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP






Expedientes
Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da décima segunda sessão ordinária, realizada no dia 26 de abril, e ausência de impugnação, é considerada aprovada nos termos do artigo 110 do Regimento Interno.

Apreciação conclusiva da CCJ:

Comunico ao Plenário, nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4, de 2021, que dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações, ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com a Administração Pública Municipal, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, foi rejeitado no mérito pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 57 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 48
Dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e define as respectivas atribuições específicas.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei nº 58 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 49
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Matéria não lida
3 - Indicação nº 479 de 2021
Autores: Beto Scain, Chumbinho Silva
Ampliação da ponte com proteção lateral na Sanga Campina, na Estrada Rural OT-102, na localidade de Ouro Preto.
Matéria não lida
4 - Indicação nº 480 de 2021
Autores: Beto Scain, Chumbinho Silva
Pavimentação de aproximadamente três quilômetros da Estrada Rural OT-313, que interliga Ouro Preto e o Distrito de São Luiz do Oeste.
Matéria não lida
5 - Indicação nº 481 de 2021
Autor: Beto Scain
Implantação de bocas de lobo na Rua Monte Carlo, nas esquinas com as Ruas Boa Esperança e Germano Pizzeta, no bairro Boa Esperança.
Matéria não lida
6 - Indicação nº 482 de 2021
Autores: Chumbinho Silva, Beto Scain, Jozimar Polasso
Reurbanização, incluindo troca do calçamento, arborização e pintura no entorno do campo e sede da Associação de Moradores do Jardim Gisela.
Matéria não lida
7 - Indicação nº 483 de 2021
Autor: Chumbinho Silva
Recuo do ponto de ônibus situado na Avenida Parigot de Souza em frente ao nº 210, deixando-o próximo ao número 190.
Matéria não lida
8 - Indicação nº 484 de 2021
Autor: Chumbinho Silva
Pavimentação asfáltica na estrada que inicia na BR-163 em direção à Linha Marreco e Linha Nova Videira, onde encontra a estrada Xaxim/Três Bocas.
Matéria não lida
9 - Indicação nº 485 de 2021
Autores: Dudu Barbosa, Valdomiro Bozó
Reforma e troca da grama sintética do Parque Infantil da Associação de Moradores do Jardim Panorama.
Matéria não lida
10 - Indicação nº 486 de 2021
Autor: Elton Welter
Manutenção da iluminação pública na Rua Ledoíno José Biavatti entre as Ruas Barão do Rio Branco e Caetano Severino, na Vila Industrial.
Matéria não lida
11 - Indicação nº 487 de 2021
Autor: Gabriel Baierle
Implantação de dispositivos chamados de pilaretes ou “bollards” para proteção de calçadas, na esquina da Avenida Parigot de Souza com a Rua Saturno, no Jardim Gisela.
Matéria não lida
12 - Indicação nº 488 de 2021
Autor: Gabriel Baierle
Pintura de sinalização viária nas proximidades do Posto Satélite do Corpo de Bombeiros, na Vila Pioneiro.
Matéria não lida
13 - Indicação nº 489 de 2021
Autor: Gabriel Baierle
Pintura da quadra esportiva da Escola Municipal Osvaldo Cruz, no Distrito de Vila Nova.
Matéria não lida
14 - Indicação nº 490 de 2021
Autor: Genivaldo Jesus
Implantação de uma Academia da Terceira Idade em imóvel público situado na esquina da Rua Maria José Nogueira com a Albino Scariot, no Jardim Coopagro.
Matéria não lida
15 - Indicação nº 491 de 2021
Autor: Genivaldo Jesus
Implantação de um portal no Distrito de Vila Ipiranga.
Matéria não lida
16 - Indicação nº 492 de 2021
Autor: Genivaldo Jesus
Implantação de redutor de velocidade na Rua Ângelo Melo, no Jardim Santo Ângelo.
Matéria não lida
17 - Indicação nº 493 de 2021
Autor: Geraldo Weisheimer
Substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública do Distrito de Bom Princípio do Oeste por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz).
Matéria não lida
18 - Indicação nº 494 de 2021
Autores: Geraldo Weisheimer, Valdir Rossetto
Recapeamento asfáltico na esquina da Rua Ernesto Sperotto com a Rua João Orestes Ruaro, no Jardim Coopagro.
Matéria não lida
19 - Indicação nº 495 de 2021
Autor: Jozimar Polasso
Implantação de elevação em paver na Avenida José João Muraro em frente a APA Lar dos Idosos.
Matéria não lida
20 - Indicação nº 496 de 2021
Autor: Jozimar Polasso
Implantação de elevação em paver na Rua Carlos Barbosa esquina com a Três de outubro, em frente a panificadora Q`Delicía.
Matéria não lida
21 - Indicação nº 497 de 2021
Autor: Jozimar Polasso
Fechamento dos retornos da Avenida Atílio Fontana entre as Ruas Armando Luiz Arrosi e Paulista.
Matéria não lida
22 - Indicação nº 498 de 2021
Autor: Leoclides Bisognin
Instalação de tachões refletivos na Rua Olegário Mariano, especificadamente, no cruzamento com a Rua General Flores da Cunha, no Jardim Panorama.
Matéria não lida
23 - Indicação nº 499 de 2021
Autor: Leoclides Bisognin
Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de “Ruy Cavalheiro Corrêa”.
Matéria não lida
24 - Indicação nº 500 de 2021
Autor: Leoclides Bisognin
Recolocação das Lixeiras no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Matéria não lida
25 - Indicação nº 501 de 2021
Autor: Marly Zanete
Implantação de ciclovia na estrada rural que liga o Distrito Vila Nova a Linha Dois Marcos.
Matéria não lida
26 - Indicação nº 502 de 2021
Autor: Marly Zanete
Implantação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Manaus, em frente a igreja Assembleia de Deus, no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não lida
27 - Indicação nº 503 de 2021
Autor: Olinda Fiorentin
Alargamento e realização de melhorias na sinalização da Rua Borges de Medeiros, esquina com a Rua São João.
Matéria não lida
28 - Indicação nº 504 de 2021
Autor: Olinda Fiorentin
Desenvolvimento de procedimento orientando para o correto acondicionamento do lixo descartado por pessoas positivadas com a Covid-19, para assegurar a saúde dos trabalhadores da coleta do lixo.
Matéria não lida
29 - Indicação nº 505 de 2021
Autor: Olinda Fiorentin
Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome “Marli Schaefer”, no Distrito de Novo Sobradinho.
Matéria não lida
30 - Indicação nº 506 de 2021
Autor: Pedro Varela
Implantação de campo de areia no Parque das Araucárias.
Matéria não lida
31 - Indicação nº 507 de 2021
Autor: Pedro Varela
Implantação de faixa elevada na Avenida Maripá, em frente a CMEI Professora Ana Maria Zorzo Luckmann, na Vila Pioneira.
Matéria não lida
32 - Indicação nº 508 de 2021
Autor: Pedro Varela
Utilização de novas tecnologias para realização de recuperação asfáltica.
Matéria não lida
33 - Indicação nº 509 de 2021
Autor: Professor Oseias
Recapeamento asfáltico na Avenida Senador Atílio Fontana, entre a Rua Dos Pioneiros e a Avenida Egídio Gerônimo Munareto.
Matéria não lida
34 - Indicação nº 510 de 2021
Autor: Professor Oseias
Realização de melhorias no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer.
Matéria não lida
35 - Indicação nº 511 de 2021
Autor: Professor Oseias
Inclusão dos profissionais da educação e colaboradores no grupo prioritário da vacinação.
Matéria não lida
36 - Indicação nº 512 de 2021
Autor: Valdir Rossetto
Fechamento do pré-moldado e ampliação do centro comunitário do Jardim Belo Horizonte.
Matéria não lida
37 - Indicação nº 513 de 2021
Autor: Valdir Rossetto
Ampliação do centro comunitário da Linha 14 de Dezembro.
Matéria não lida
38 - Indicação nº 514 de 2021
Autores: Valdir Rossetto, Geraldo Weisheimer
Reforma em alguns pontos e Pintura completa da calçada do Parque Urbano Genovefa Pizatto, na lateral da Rua Matias Fuhr.
Matéria não lida
39 - Indicação nº 515 de 2021
Autores: Valdomiro Bozó, Dudu Barbosa, Genivaldo Paes
Recapeamento asfáltico na Rua Hanni Clajus, no Bairro São francisco.
Matéria não lida
40 - Indicação nº 516 de 2021
Autores: Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes
Recapeamento asfáltico na Rua Senador Atílio Fontana, nas proximidades da empresa Mega Cesta, no Bairro Belo Horizonte.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / DEM
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Gilson Francisco / CIDADANIA
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 50 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 43
Altera a legislação que instituiu o DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre o Município de Toledo e o sujeito passivo de tributos municipais.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 33 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 30
Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 34 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 31
Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigações assumidas em Termo de Transação Extrajudicial.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 37 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 33
Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.
Aprovado(a) por maioria
5 - Projeto de Lei nº 44 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 39
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 8 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 8
Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 31 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 28
Reestrutura o Programa “Esporte Cidadão” e estabelece critérios para a sua execução.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 54 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 45
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021, e altera dispositivos das Leis “R” nºs 8 e 13/2021.
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Recurso nº 1 de 2021
Autor: Gabriel Baierle
Recurso ao parecer da Comissão de Trabalho, Administração e serviços Públicos pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 48, de 2021.
Aprovado(a) por unanimidade