Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que instituiu o DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre o Município de Toledo e o sujeito passivo de tributos municipais. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigações assumidas em Termo de Transação Extrajudicial. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 5 |
Projeto de Lei nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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Reestrutura o Programa “Esporte Cidadão” e estabelece critérios para a sua execução. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021, e altera dispositivos das Leis “R” nºs 8 e 13/2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Recurso ao parecer da Comissão de Trabalho, Administração e serviços Públicos pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 48, de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |