Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 53
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 14, de 2009, que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 159 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 160 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que instituiu a Patrulha Maria da Penha, no âmbito do Município de Toledo, e que estabeleceu as diretrizes para a sua atuação. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 161 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a redução da faixa não-edificável em área da faixa de domínio da Rodovia BR-163, neste Município. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 162 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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Acrescenta, modifica e revoga dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 163 de 2021
Processo: -
Autor: Valdomiro Bozó
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 164 de 2021
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a violência doméstica no Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 165 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 136
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 166 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 12 |
Recomposição da infraestrutura da camada asfáltica na Rua Mate Laranjeira, n° 2681, esquina com Rua Lauro Eckstein. - |
Não há resultado | |
| 13 |
Nomeação de logradouro ou próprio público municipal em homenagem a Bolivar José Bragagnolo. - |
Não há resultado | |
| 14 |
Substituição do alambrado e instalação de portão na Associação de Moradores e Amigos do Gisela, localizada na Rua Saturno, Jardim Gisela. - |
Não há resultado | |
| 15 |
Pavimentação asfáltica em Linha Gramado na estrada que dá acesso às propriedades de Dirceu Mossoi, Celso Isoton e Ivanio Kuhn. - |
Não há resultado | |
| 16 |
Pintura das lombadas situadas em todo o perímetro urbano do Município de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 17 |
Conserto do forro de PVC do Centro Comunitário da Linha Km 41. - |
Não há resultado | |
| 18 |
Formalização de convênio com o Governo do Estado do Paraná para instituir a Cidade do Idoso, no Município. - |
Não há resultado | |
| 19 |
Elaboração de legislação dispondo sobre desconto no imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – incidente sobre imóvel edificado que comprovadamente demonstre diminuição no consumo de água e/ou energia elétrica, conforme anteprojeto em anexo. - |
Não há resultado | |
| 20 |
Recapeamento, continuidade da ciclovia e pintura da sinalização viária na Rua Carlos Barbosa, Vila Industrial. - |
Não há resultado | |
| 21 |
Retomada das atividades das escolas de futebol do Jardim Coopagro. - |
Não há resultado | |
| 22 |
Implantação de redutor de velocidade na Rua São João, no Centro. - |
Não há resultado | |
| 23 |
Revitalização da Praça Edwino Willy Frank, conhecida popularmente como a Praça da Copel, localizada na Vila Industrial. - |
Não há resultado | |
| 24 |
Melhorias na sinalização da Rua Oleita Rosa Meneghini Donassolo, Jardim Europa. - |
Não há resultado | |
| 25 |
Indicação nº 1340 de 2021
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reforma do campo de futebol sintético, entre as Ruas General Félix da Cunha e Carlos Gomes, no Jardim Europa. - |
Não há resultado |
| 26 |
Ampliação dos padrões de cargas de energia elétrica nas Escolas Municipais. - |
Não há resultado | |
| 27 |
Indicação nº 1342 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realização de concurso para criação de projeto-piloto de escola municipal ecologicamente correta. - |
Não há resultado |
| 28 |
Indicação nº 1343 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Manutenção no sistema de captação de águas pluviais (boca de lobo) Rua Emílio de Menezes, Vila Industrial. - |
Não há resultado |
| 29 |
Indicação nº 1344 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de Henrique Rossoni. - |
Não há resultado |
| 30 |
Ampliação da capacidade de captação de águas pluviais dos bueiros e tubulações na Rua Garibaldi entre as ruas Carlos João Treis e 25 de Julho, no Centro. - |
Não há resultado | |
| 31 |
Ampliação da capacidade de captação de águas pluviais dos bueiros e tubulações no perímetro urbano da Linha São Paulo, Distrito de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 32 |
Realização de poda de árvores na parte interna da Escola Orlando Luiz Basei de Novo Sarandi. - |
Não há resultado | |
| 33 |
Tratativas do Município de Toledo com a AMOP, para que a sede da “Unidade de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência” seja construída em nosso Município, no formato de consórcio. - |
Não há resultado | |
| 34 |
Implantação da patrulha escolar (guardas/agentes municipais), através da Secretaria de Trânsito, para acompanhar a entrada e saída dos alunos das escolas municipais do Município de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 35 |
Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Treze de Abril com a Rua Potássio Alves. - |
Não há resultado | |
| 36 |
Implantação de parquinho infantil no bairro Jardim Paulista, no mesmo molde do existente ao Lago Municipal (Parque Ecológico Diva Paim Barth). - |
Não há resultado | |
| 37 |
Reforma na Escola Walter Fontana, compreendendo-se a estrutura do telhado e calhas. - |
Não há resultado | |
| 38 |
Reforma da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. - |
Não há resultado | |
| 39 |
Criação do Índice de Felicidade no âmbito do município de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 40 |
Recape asfáltico da estrada rural de Cerro da Lola até a Linha São Salvador. - |
Não há resultado | |
| 41 |
Implantação de sinalização horizontal que proíba o estacionamento em um dos lados da Rua Dionísio Falbota, no Recanto Verde. - |
Não há resultado | |
| 42 |
Recapeamento asfáltico na Rua XV de Novembro, do cruzamento da Rua General Rondon até a Rua Guaíra. - |
Não há resultado | |
| 43 |
Construção de pista de skate no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann. - |
Não há resultado | |
| 44 |
Construção de pista de skate no Parque dos Pioneiros. - |
Não há resultado | |
| 45 |
Construção de pista de skate no Parque Ecológico Diva Paim Barth. - |
Não há resultado | |
| 46 |
Construção de bancos no Lago dos Pioneiros, no Jardim Bandeirantes. - |
Não há resultado | |
| 47 |
Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), a realização de melhorias na PR-239 que liga Toledo a Assis Chateaubriand. - |
Não há resultado | |
| 48 |
Requerimento nº 111 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Francisco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações sobre o andamento das reformas no Centro Esportivo Lauri José Simon, no Jardim Panorama. - |
Não há resultado |
| 49 |
Requerimento nº 112 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Francisco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações sobre manutenção dos parquinhos infantis em praças, escolas e creches públicas. - |
Não há resultado |
| 50 |
Solicita informações acerca do acatamento da Lei n° 13.722, de 4 de outubro de 2018, nos estabelecimentos de ensino e recreação no Município de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 51 |
Solicita informações sobre os estoques de medicamentos nas farmácias sob responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 52 |
Solicita a apresentação do relatório de despesas da Cozinha Social referente aos Restaurantes Populares no Município de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 53 |
Requerimento nº 116 de 2021
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações sobre a aplicação do saldo financeiro disponível no fundo de Assistência Social do Município de Toledo. - |
Não há resultado |