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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
a)<span style="white-space: pre;"> </span>Mensagem Aditiva nº 23, de 2 de dezembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 178, de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Emancipar”, no âmbito do Município de Toledo; <br /><br />b)<span style="white-space: pre;"> </span>Ofício nº 892/2021-GAB, de 3 de dezembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 158, de 2021, que procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e autoriza o Executivo municipal a firmar convênios e a conceder incentivos fiscais visando à implementação de metas da política de habitação popular.
Apreciação de Atas
Diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de novembro, e ausência de impugnação, é considerada aprovada nos termos do artigo 110 do Regimento Interno.
Apreciação conclusiva da CCJ
Promulgação de Resolução
Resolução nº 15, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo;<br /><br />Resolução nº 16, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos vereadores do Município de Toledo.
Comunicados ao Plenário
As Comissões se reuniram para analisar os Projetos de Lei nº 102, 123, 131, 132, 156, 160, 166, 173, 180 e 181, de 2021, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação das referidas matérias.
