SAPL - Câmara Municipal de Toledo

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei nº 168 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 138 Turno: - Texto original	Altera a legislação que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. - -	Aprovado(a) por unanimidade
2	Projeto de Lei nº 169 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 139 Turno: - Texto original	Altera a legislação que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo. - -	Aprovado(a) por unanimidade
3	Projeto de Lei nº 178 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 147 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a reestruturação do Programa “Emancipar”, no âmbito do Município de Toledo. - -	Aprovado(a) por unanimidade
4	Projeto de Lei nº 182 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 150 Turno: - Texto original	Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. - -	Aprovado(a) por unanimidade
5	Projeto de Lei nº 187 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 156 Turno: - Texto original	Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento INOVA MEAT Toledo – Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de Toledo. - -	Aprovado(a) por unanimidade
6	Projeto de Lei nº 192 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 161 Turno: - Texto original	Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) – Campus de Toledo. - -	Aprovado(a) por unanimidade

Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)