Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 123 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Toledo (CMELT). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 151
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 159 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 163 de 2021
Processo: -
Autor: Valdomiro Bozó
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 177 de 2021
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “Cordão de Girassol” no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 188 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “TCW”, implantado nesta cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |