Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício nº 932/2021-GAB, de 20 de dezembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que encaminha cópia de Decreto para conhecimento;

Ofício nº 1989/2021/REGOV/CV, de 22 de dezembro de 2021, de autoria do Coordenador de Filial, Representação da Gerência Executivo de Governo Cascavel/PR, Carlos André Correa Cardoso, referente a contrato de repasse celebrado entre o Município de Toledo e a Caixa Econômica Federal;

Ofício nº 05/2022-GAB, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que comunica seu comparecimento à Câmara;

Diante da disponibilização na rede interna de computadores das atas da 43ª e 44ª Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 13 e 20 de dezembro, respectivamente, e das atas da 16ª, 17ª e 18ª Sessões Extraordinárias, realizadas nos dias 21, 23 e 24 de dezembro, respectivamente, e ausência de impugnação, são consideradas aprovadas nos termos do caput do artigo 100 do Regimento Interno.

Informo que as Comissões se reuniram para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2021, e os Projetos de Lei nº 123, 159, 163, 177 e 188, de 2021, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação das referidas matérias.