Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/03/2022 - 14:04
Encerramento: 17:03



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Mensagem Aditiva nº 3, de 10 de março de 2022, ao Projeto de Lei nº 29/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação e a alteração de denominação da Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e Televisão Educativa e Cultural de Toledo (FUNTEC) para Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (FUNTEC) e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2022; e

Ofício nº 152/2022-GAB, de 11 de março de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 191, de 2021, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Quinta do Lago”, implantado nesta cidade de Toledo.

Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores das atas da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Sessões Ordinárias, e da ata da 1ª Sessão Extraordinária, e ausência de impugnação, são consideradas aprovadas nos termos do caput do artigo 100 do Regimento Interno.

Apreciação conclusiva da CCJ:

Informo, que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, os Projetos de Resolução nº 2 e 5, de 2022, de autoria da Mesa;

Informo, ainda, que as Resoluções relativas aos Projetos de Resolução nº 2 e 5, de 2022, serão promulgadas na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, desde que não seja impetrado recurso nos termos do § 1º do artigo 170 do Regimento Interno.

Comunicados ao Plenário:

Informo que o Protocolo nº 464, de 8 de março de 2022, de autoria dos parlamentares Gabriel Baierle e Jozimar Polasso, que solicitam a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 196, de 2021, foi deferido pelo presidente.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Mesa
Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo – EMDUR, visando a prorrogação da cedência de servidor público para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno.
Matéria não lida
2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Autor: Mesa
Referenda o Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Pontifícia Universidade Católica do Paraná e o Município de Toledo.
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei nº 38 de 2022
Autores: Gabriel Baierle, Genivaldo Paes
Institui o Dia Municipal da Família Rotária.
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei nº 39 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 30
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas residuais de energia elétrica e de água e esgoto de unidades de condomínios habitacionais de idosos em situação de vulnerabilidade social, implantados pelo Município de Toledo.
Matéria não lida
5 - Projeto de Lei nº 40 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 31
Autoriza o Executivo municipal a instalar equipamento medidor de velocidade em imóvel pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
Matéria não lida
6 - Projeto de Lei nº 41 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 32
Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial, procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município.
Matéria não lida
7 - Indicação nº 200 de 2022
Autores: Beto Scain, Genivaldo Paes
Tombamento da Igreja São José Operário da comunidade ucraniana de Ouro Preto como patrimônio histórico-cultural do Município de Toledo.
Matéria não lida
8 - Indicação nº 201 de 2022
Autor: Beto Scain
Instalação de parque infantil ao lado da academia ao ar livre, localizada na comunidade de Ouro Preto.
Matéria não lida
9 - Indicação nº 202 de 2022
Autores: Beto Scain, Chumbinho Silva
Recapeamento asfáltico na estrada rural OT-311.
Matéria não lida
10 - Indicação nº 203 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Reajuste do valor do prêmio previsto Programa “Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%”.
Matéria não lida
11 - Indicação nº 204 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Alteração da Lei nº 1.898, de 31 de maio de 2005, que institui o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo.
Matéria não lida
12 - Indicação nº 205 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Construção de monumento em homenagem ao construtor.
Matéria não lida
13 - Indicação nº 206 de 2022
Autor: Damião Santos
Utilização de imóvel baldio, localizado próximo ao CMEI Rosângela Andrioli dos Santos, como estacionamento.
Matéria não lida
14 - Indicação nº 207 de 2022
Autor: Damião Santos
Construção de praça pública no imóvel sob Inscrição Municipal n° 49130, no Loteamento Jardim da Mata.
Matéria não lida
15 - Indicação nº 208 de 2022
Autor: Damião Santos
Reforma e manutenção das estruturas do CERTI da Vila Pioneiro.
Matéria não lida
16 - Indicação nº 209 de 2022
Autor: Dudu Barbosa
Implantação de uma travessia elevada em paver na Rua 13 de Abril, entre as Ruas Protásio Alves e Ledoíno José Biavartti, na Vila Industrial.
Matéria não lida
17 - Indicação nº 210 de 2022
Autor: Elton Welter
Adequação viária do trecho localizado na esquina da Avenida Roberto Fachini com a Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim Coopagro.
Matéria não lida
18 - Indicação nº 211 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Melhorias na iluminação pública na Rua Décia Terezinha do Prado, no Jardim Gisela.
Matéria não lida
19 - Indicação nº 212 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Revitalização do Parque Linear do Arroio Marreco, Rua Uruguai, Jardim Gisela.
Matéria não lida
20 - Indicação nº 213 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Reforma da sede da Associação de Moradores do Jardim Carelli.
Matéria não lida
21 - Indicação nº 214 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Implantação de ponto de ônibus com assento e cobertura em Novo Sobradinho, próximo à Pioneer.
Matéria não lida
22 - Indicação nº 215 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Implantação de redutor de velocidade na Rua Augusto Formighieri, localizada no bairro Santa Maria.
Matéria não lida
23 - Indicação nº 216 de 2022
Autor: Genivaldo Paes
Mudança na tabela de Vencimento dos Servidores do Serviço Geral, em especial, aos cargos de Cozinheiro I e Auxiliar em Serviços Gerais I.
Matéria não lida
24 - Indicação nº 217 de 2022
Autores: Geraldo Weisheimer, Valdir Rossetto
Instalação de redutor de velocidade eletrônico na Rua Saturno, próximo ao numeral 1127, no Jardim Gisela.
Matéria não lida
25 - Indicação nº 218 de 2022
Autores: Geraldo Weisheimer, Valdir Rossetto
Substituição das lâmpadas de vapor de sódio, da iluminação da Rodoviária de Toledo e de suas adjacências, por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz).
Matéria não lida
26 - Indicação nº 219 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Cobertura dos parques infantis de todos os CMEI’s do Município de Toledo.
Matéria não lida
27 - Indicação nº 220 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Recapeamento asfáltico nos bairros Jardim Maracanã, no Conjunto Residencial Cohapar e na Vila Boa Esperança.
Matéria não lida
28 - Indicação nº 221 de 2022
Autores: Jozimar Polasso, Damião Santos
Reitera a solicitação de implantação de lombada na rua 1º de Maio cruzamento com a rua Felipe Camarão, na Vila Pioneiro.
Matéria não lida
29 - Indicação nº 222 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Alargamento da ponte sob o Rio São Francisco situada na Estrada da Usina, Zona Rural.
Matéria não lida
30 - Indicação nº 223 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Manutenção e revitalização da Praça Ecológica “Chico Mendes” e seu entorno, Centro.
Matéria não lida
31 - Indicação nº 224 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Sinalização horizontal na Rua Senhor dos Passos interseção em “T” com Rua Bom Pastor, Jardim Pancera.
Matéria não lida
32 - Indicação nº 225 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Implantação de quadra de vôlei de areia no cruzamento da rua Adolfo Budny esquina com a rua Hugo Zeni, no Jardim Anápolis.
Matéria não lida
33 - Indicação nº 226 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Manutenção da iluminação pública na rua Barão do Rio Branco e Joaquim Piazza, no Jardim Anápolis.
Matéria não lida
34 - Indicação nº 227 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Implantação de um novo Centro Municipal de Educação Infantil — CMEI, no Jardim Anápolis.
Matéria não lida
35 - Indicação nº 228 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Realização de melhorias na Praça da Mulher, no Loteamento Jardim Planalto.
Matéria não lida
36 - Indicação nº 229 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Implantação de minirrotatória no cruzamento das ruas Carlos Barbosa e 3 de Outubro, na Vila Industrial.
Matéria não lida
37 - Indicação nº 230 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Piratini, no Centro.
Matéria não lida
38 - Indicação nº 231 de 2022
Autor: Pedro Varela
Instalação de ponto de ônibus na Rua Pedro Álvares Cabral, entre as ruas Félix da Cunha e Castro Alves, no Jardim Europa.
Matéria não lida
39 - Indicação nº 232 de 2022
Autor: Pedro Varela
Reitera pedido de reurbanização da Rua General Canabarro, no Jardim Europa.
Matéria não lida
40 - Indicação nº 233 de 2022
Autor: Professor Oseias
Nomeação de logradouro ou próprio público municipal em homenagem a Elvis Alexandre Morais.
Matéria não lida
41 - Indicação nº 234 de 2022
Autor: Professor Oseias
Nomeação de logradouro ou próprio público municipal em homenagem a Ivo Holleveger.
Matéria não lida
42 - Indicação nº 235 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Ampliação do espaço da Feira do Produtor Rural na Avenida Ministro Cirne de Lima, e criação de vagas de estacionamento.
Matéria não lida
43 - Indicação nº 236 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Realização de reparos no asfalto da vila rural, próximo a Linha Galante.
Matéria não lida
44 - Indicação nº 237 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Adoção de providência para agilizar a saída das equipes da base do SAMU, na Avenida Ministro Cirne Lima.
Matéria não lida
45 - Indicação nº 238 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Reativação da brinquedoteca da Escola Municipal São Francisco, no bairro São Francisco.
Matéria não lida
46 - Indicação nº 239 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Construção de centro especializado em reabilitação, no Jardim Coopagro.
Matéria não lida
47 - Indicação nº 240 de 2022
Autores: Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes
Realização de melhorias na iluminação no Jardim Coopagro, com substituição por lâmpadas LED.
Matéria não lida
48 - Indicação nº 241 de 2022
Autor: Valtencir Careca
Melhorias na iluminação pública do Parque dos Pioneiros, no Jardim Bandeirantes, com substituição por lâmpadas LED.
Matéria não lida
49 - Requerimento nº 19 de 2022
Autor: Pedro Varela
Solicita informações sobre os serviços de roçada e corte de grama no Município de Toledo.
Matéria não lida
50 - Requerimento nº 20 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre os serviços de manutenção custeados pelas APMF, no período de julho de 2021 até a presente data.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 190 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 159
Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 191 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 160
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Quinta do Lago”, implantado nesta cidade de Toledo.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 197 de 2021
Autor: Valdomiro Bozó
Dispõe sobre as unidades móveis destinadas à prestação de serviços de banho, tosa e embelezamento de animais domésticos no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 2 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2
Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 11 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 8
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Florir”, implantado nesta cidade de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 12 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 9
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Vida Verde”, implantado nesta cidade de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 14 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 11
Altera a legislação que instituiu o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Autor: Mesa
Revoga expressamente as Resoluções da Câmara Municipal de Toledo cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas.
Aprovado(a) por unanimidade