Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Concede isenção de tributos municipais relativos à implantação das unidades habitacionais de interesse social no Loteamento “Prefeito Egon Pudell”, nesta cidade, visando à implementação de metas da política de habitação popular. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Dudu Barbosa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente Mirim no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 69 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 48
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Institui o “Programa Prata da Casa” no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Código Tributário do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Centro Industrial Arno Donaduzzi, implantado neste Município. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Joaquim Katsuyuki Iwasaki. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club Toledo Pioneiro. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 87 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Outorga Medalha Willy Barth a Sérgio Avelino Campagnolo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |