Resumo (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/06/2022 - 14:10
Encerramento: 13/06/2022 - 17:00



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 404/2022-GAB, de 10 de junho de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que encaminha demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro referente ao Projeto de Lei nº 75/2022 e solicita a retirada da urgência na tramitação da matéria; e

Ofício nº 619/2022/REGOV/CV, de 1º de junho de 2022, de autoria da Representação da gerência Executiva de Governo Cascavel/PR, referente a crédito de recursos financeiros.

Comunicados ao Plenário:

Diante da não apresentação de recurso, o Projeto de Lei nº 44, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, foi arquivado;

Diante do deferimento do pedido de cessação da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 75, de 2022, e do contido no Ofício nº 404/2022-GAB, encaminho a matéria à Comissão de Finanças e Orçamento.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 101 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 68
Procede à desafetação e autoriza a transferência aos respectivos possuidores, a justo título, de imóveis destinados pelo Município de Toledo à implementação de metas da política de habitação popular.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 102 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 69
Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei nº 103 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 70
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei nº 104 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 71
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Matéria não lida
5 - Projeto de Lei nº 105 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 72
Dispõe sobre os feriados municipais de Toledo.
Matéria não lida
6 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022
Autor: Mesa
Outorga Medalha Willy Barth a Lineu Schenknecht.
Matéria não votada
7 - Projeto de Resolução nº 8 de 2022
Autor: Mesa
Referenda Convenio e 1° Termo Aditivo, celebrados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná (SESA) e o Município de Toledo, visando a cedência de servidor.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 729 de 2022
Autor: Beto Scain
Alargamento da Rua Princesa Isabel, no trecho entre a Rua Saturno e a Gisela Merlin Leduc, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 730 de 2022
Autor: Beto Scain
Asfaltamento e urbanização da Rua João Bombardelli, no Jardim Independência.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 731 de 2022
Autor: Beto Scain
Construção de Campo de Futebol Sintético, na comunidade de Ouro Preto, próximo a Associação de Moradores.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 732 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Alteração do inciso X do artigo 108 da Lei nº 1822 de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 733 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Execução de canalização da água que corre às margens da PR-239 entre o Clube Grêmio e as casas populares, no Distrito de Vila Nova.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 734 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Alargamento da ponte sobre a Sanga Sarandi na OT-450, em Linha Buê-Caé.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 735 de 2022
Autor: Damião Santos
Cobertura de espaço para proteção das pessoas que aguardam nas filas de espera para atendimento, no Posto de Saúde do Cosmos, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 736 de 2022
Autor: Damião Santos
Pintura de faixas de sinalização na Rua São João, da Avenida José João Muraro até a Avenida Parigot de Souza, no Centro.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 737 de 2022
Autor: Damião Santos
Substituição das telas de proteção da quadra de esportes da Praça das Bandeiras e instalação de portão no local, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 738 de 2022
Autores: Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Marcelo Marques, Valdomiro Bozó
Disponibilização de sistema para efetualização e atualização de Cadastro Habitacional de maneira online, nos Programas Habitacionais do Município de Toledo.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 739 de 2022
Autor: Elton Welter
Recapeamento asfáltico na Rua Senhor dos Passos, esquina com a Rua Francisco Férrer, no Jardim Pancera.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 740 de 2022
Autor: Elton Welter
Alteração de sentido da Rua Santos Dumont, para mão única, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Carlos Barbosa.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 741 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Pavimentação asfáltica na Rua Orlando dos Santos, no trecho entre as Ruas Júlio Verne e Ivaí, no Jardim Porto Alegre.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 742 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Construção de quadra de esportes no Parque dos Pioneiros.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 743 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Urbanização da Rua Piratini, no trecho entre a Avenida Senador Atílio Fontana e a Rua Dom Pedro II, no Centro.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 744 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Ampliação do horário de atendimento no Aterro Sanitário Municipal, visando a melhoria da prestação dos serviços.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 745 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Implantação de uma academia ao ar livre em imóvel público, situado na esquina da Rua Maria José Nogueira com a Albino Scariot, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 746 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Revitalização da Rua Britânia, localizada na Vila Becker.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 747 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Aquisição do terreno localizado na Rua Tomás Gonzaga, lote 442, quadra 13, ao lado do terminal urbano da Grande Pioneira, para a construção do Mercado Municipal.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 748 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Implantação de treinamentos da técnica Manobra de Heimlich em todas as Escolas e CMEI’S do Município.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 749 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Abertura de um estacionamento para abrigar veículos pertencentes ao município no espaço público ao lado da Rodoviária.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 750 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Implantação de cobertura em ponto de taxistas no Terminal Rodoviário Alcido Leonardi.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 751 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Implantação de rotatória no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Almirante Tamandaré, no Centro.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 752 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Reforma ou construção de nova sede administrativa no Cemitério Municipal Cristo Rei.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 753 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Implantação de aparelhos de ar-condicionado na capela mortuária localizada no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 754 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Ampliação da capela mortuária localizada no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 755 de 2022
Autor: Marly Zanete
Reforma do ginásio de esportes do Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 756 de 2022
Autor: Marly Zanete
Disponibilização de um “veículo laboratorial” com o laboratório credenciado à prefeitura nas unidades básicas do interior do Município.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 757 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Limpeza da cobertura dos pontos de ônibus do município de Toledo, a fim de combater os focos de dengue que ali se encontram.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 758 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Elaboração de estudo técnico para fins de implantação de equipamentos que reduzam a velocidade na Rua General Alcides Etchegoyen e na Rua da Faculdade, nas proximidades da Rua Pedro dos Santos Ramos (Horto municipal), ambas no Jardim La Salle.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 759 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Implantação de uma Unidade Básica de Saúde com atendimentos exclusivos a pediatria.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 760 de 2022
Autor: Pedro Varela
Implantação de galerias pluviais na Avenida Roberto Fachini, esquina com Rua Maria José Nogueira, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
40 - Indicação nº 761 de 2022
Autor: Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome Levino Passarinho de Oliveira.
Matéria não votada
41 - Indicação nº 762 de 2022
Autor: Professor Oseias
Instalação de semáforos para pedestres nas principais vias do município.
Matéria não votada
42 - Indicação nº 763 de 2022
Autor: Professor Oseias
Construção de creche municipal para atendimento da terceira idade.
Matéria não votada
43 - Indicação nº 764 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Melhoria na iluminação e troca de lâmpadas no loteamento Tecnoparque.
Matéria não votada
44 - Indicação nº 765 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Recuperação da estrada dos acessos as industrias no loteamento Tecnoparque.
Matéria não votada
45 - Indicação nº 766 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Melhoria da iluminação na travessia elevada na Avenida Ministro Cirne Lima, em frente a FAG.
Matéria não votada
46 - Indicação nº 767 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Realização de cursos de primeiros socorros para os Servidores do pátio de máquinas da Prefeitura Municipal de Toledo.
Matéria não votada
47 - Indicação nº 768 de 2022
Autores: Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes
Implantação de escolinhas esportivas nos Bairros, no Município de Toledo.
Matéria não votada
48 - Indicação nº 769 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Implementação de uma Central Solidária no município de Toledo.
Matéria não votada
49 - Indicação nº 770 de 2022
Autor: Valtencir Careca
Instalação de iluminação no campo de futebol do Jardim América.
Matéria não votada
50 - Indicação nº 771 de 2022
Autor: Valtencir Careca
Nominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de Ivo Parizotto.
Matéria não votada
51 - Requerimento nº 63 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Solicita informações referentes ao andamento do processo de criação da Central de Libras do Município de Toledo.
Matéria não votada
52 - Requerimento nº 64 de 2022
Autor: Pedro Varela
Implantação de redutor de velocidade na PR-317, próximo ao Recanto Municipal.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 75 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 51
Concede isenção de tributos municipais relativos à implantação das unidades habitacionais de interesse social no Loteamento “Prefeito Egon Pudell”, nesta cidade, visando à implementação de metas da política de habitação popular.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 85 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Dudu Barbosa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente Mirim no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 69 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 48
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 83 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 54
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 55 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 38
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 72 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Institui o “Programa Prata da Casa” no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 73 de 2022
Autores: Jozimar Polasso, Genivaldo Paes, Valdomiro Bozó
Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 78 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 53
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Centro Industrial Arno Donaduzzi, implantado neste Município.
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 79 de 2022
Autor: Mesa
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Joaquim Katsuyuki Iwasaki.
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 84 de 2022
Autores: Gabriel Baierle, Genivaldo Paes
Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club Toledo Pioneiro.
Aprovado(a) por unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 87 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 55
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
12 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Autor: Mesa
Outorga Medalha Willy Barth a Sérgio Avelino Campagnolo.
Aprovado(a) por unanimidade