Resumo (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício nº 90/2022-GVPO, de 21 de junho de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 81, de 2022, que altera a legislação que dispõe sobre o acesso a informações dos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Toledo;

Ofício nº 416/2022-GAB, de 22 de junho de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 93, de 2022, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo;

Ofício nº 417/2022-GAB, de 22 de junho de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que encaminha novo relatório de impacto orçamentário e financeiro aos Projetos de Lei nº 29, 92 e 94, de 2022.

a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução nº 8, de 2022, de autoria da Mesa;

A Resolução relativa ao Projeto de Resolução nº 8, de 2022, será promulgada na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, desde que não seja impetrado recurso nos termos do § 1º do artigo 170 do Regimento Interno.

Os líderes devem indicar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, membros para compor as comissões especiais para análise dos Projetos de Lei nº 109 e 113, de 2022.