Resumo (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/06/2022 - 14:01
Encerramento: 27/06/2022 - 17:17



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 90/2022-GVPO, de 21 de junho de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 81, de 2022, que altera a legislação que dispõe sobre o acesso a informações dos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Toledo;

Ofício nº 416/2022-GAB, de 22 de junho de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 93, de 2022, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo;

Ofício nº 417/2022-GAB, de 22 de junho de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que encaminha novo relatório de impacto orçamentário e financeiro aos Projetos de Lei nº 29, 92 e 94, de 2022.

Apreciação conclusiva da CCJ:

a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução nº 8, de 2022, de autoria da Mesa;

A Resolução relativa ao Projeto de Resolução nº 8, de 2022, será promulgada na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, desde que não seja impetrado recurso nos termos do § 1º do artigo 170 do Regimento Interno.

Comunicados ao Plenário:

Os líderes devem indicar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, membros para compor as comissões especiais para análise dos Projetos de Lei nº 109 e 113, de 2022.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2022
Autor: Mesa
Referenda Convenio e 1° Termo Aditivo, celebrados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná (SESA) e o Município de Toledo, visando a cedência de servidor.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei nº 109 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 76
Altera a legislação que dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei nº 110 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 77
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei nº 111 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 78
Altera a legislação que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo.
Matéria não lida
5 - Projeto de Lei nº 112 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 79
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento, controle e fiscalização ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, causadoras de impacto ambiental de âmbito local no Município de Toledo.
Matéria não lida
6 - Projeto de Lei nº 113 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 80
Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Matéria não lida
7 - Projeto de Lei nº 114 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 81
Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo.
Matéria não lida
8 - Indicação nº 806 de 2022
Autor: Beto Scain
Implantação de boca de lobo na Rua Arnaldo Aldino Dullius, n° 312, no Jardim Gisela.
Matéria não lida
9 - Indicação nº 807 de 2022
Autor: Beto Scain
Realização de pintura de faixas e sinalização nas ruas do distrito de São Luiz do Oeste.
Matéria não lida
10 - Indicação nº 808 de 2022
Autor: Beto Scain
Reperfilamento do acostamento asfáltico da OT-325, que liga São Luiz do Oeste à Linha Gramado.
Matéria não lida
11 - Indicação nº 809 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Pavimentação da parte restante da OT-457, que inicia na BR-163 em frente ao Clube Real de Linha Santo Antônio, até o entroncamento com a Estrada OT-432.A.
Matéria não lida
12 - Indicação nº 810 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Implantação de placas de identificação nas Linhas rurais do Município de Toledo.
Matéria não lida
13 - Indicação nº 811 de 2022
Autor: Damião Santos
Implantação de uma travessia elevada com paver na Avenida Maripá, esquina da Rua da Igreja, na Vila Operária.
Matéria não lida
14 - Indicação nº 812 de 2022
Autor: Damião Santos
Implantação de duas travessias elevadas em paver na Rua Piratini, antes e depois da Rua da Igreja, na Vila Pioneiro.
Matéria não lida
15 - Indicação nº 813 de 2022
Autor: Damião Santos
Recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização na Rua Itapuã, entre a Rua 1º de Maio e a Rua da Igreja, na Vila Pioneiro.
Matéria não lida
16 - Indicação nº 814 de 2022
Autores: Dudu Barbosa, Gabriel Baierle
Implantação de rotatória no cruzamento da Rua Maranhão com as Ruas Bonifácio Dewes e Ábramo Rotava, no Jardim Parizotto.
Matéria não lida
17 - Indicação nº 815 de 2022
Autor: Dudu Barbosa
Recomposição em forma de nivelamento da estrutura do pavimento asfáltico no estacionamento central da Avenida Maripá, em frente ao número 4.840, no Centro.
Matéria não lida
18 - Indicação nº 816 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Implantação de área de lazer na região do Loteamento Novos Tempos.
Matéria não lida
19 - Indicação nº 817 de 2022
Autor: Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Denominação de logradouro ou próprio público com o nome de Mansueto Bombardelli.
Matéria não lida
20 - Indicação nº 818 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Pintura de faixas de sinalização de pedestres, na Avenida Maripá, no Centro.
Matéria não lida
21 - Indicação nº 819 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Alteração do ponto ônibus na Avenida Ministro Cirne Lima, localizado em frente ao número 337, no Jardim Coopagro.
Matéria não lida
22 - Indicação nº 820 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Revitalização da Rua Emílio Dietrichkeit, no Jardim Europa.
Matéria não lida
23 - Indicação nº 821 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Construção de um Mercado Municipal no Jardim Coopagro.
Matéria não lida
24 - Indicação nº 822 de 2022
Autores: Geraldo Weisheimer, Valdir Rossetto
Revitalização asfáltica e sinalização vertical e horizontal da Rua Albino Scariot, no Jardim Coopagro.
Matéria não lida
25 - Indicação nº 823 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Alongamento do acostamento do acesso do aterro municipal e placas de sinalização.
Matéria não lida
26 - Indicação nº 824 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Implantação de estacionamento em apenas um dos lados na Rua Monte Alegre, na Vila Operaria.
Matéria não lida
27 - Indicação nº 825 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Implantação de um parque infantil e uma academia da terceira idade no imóvel aos fundos do CMEI Arlindo Campos, na Vila Boa Esperança.
Matéria não lida
28 - Indicação nº 826 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Elaboração de Fundo Municipal para Politicas Penais no âmbito do Município de Toledo.
Matéria não lida
29 - Indicação nº 827 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Recapeamento asfáltico na Rua Santos Dumont, n° 2322, no trecho localizado em frente à clínica Dumont, entre a Droga Raia e a Farmácia Nissei, no Centro.
Matéria não lida
30 - Indicação nº 828 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Recuperação em forma de reestruturação de pavimento asfáltico na estrada carroçável acesso a fábrica de ração, estrada rural de acesso ao clube Caça e Pesca.
Matéria não lida
31 - Indicação nº 829 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Manutenção da sinalização viária da Rua Oswaldo Aranha, entre as Ruas Carlos Sbaraini e Antônio Bressan.
Matéria não lida
32 - Indicação nº 830 de 2022
Autor: Marly Zanete
Construção de área de lazer, com parque infantil e academia da terceira idade no loteamento Jaime Luiz Hunhoff, conjunto habitacional do Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não lida
33 - Indicação nº 831 de 2022
Autor: Marly Zanete
Construção de área de lazer, com parque infantil e academia da terceira idade no loteamento Prefeito Egon Pudell.
Matéria não lida
34 - Indicação nº 832 de 2022
Autor: Marly Zanete
Construção de área de lazer, com parque infantil e academia da terceira idade no loteamento Residencial Silfredo Muller, conjunto habitacional do Distrito de Vila Nova.
Matéria não lida
35 - Indicação nº 833 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Aquisição de ambulâncias novas, para atender as demandas dos Distritos de Novo Sarandi, Vila Nova e Novo Sobradinho.
Matéria não lida
36 - Indicação nº 834 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Adoção do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, conforme Lei Federal n.º 14.370 de 2022.
Matéria não lida
37 - Indicação nº 835 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Realização de recapeamento asfáltico nas vias da Linha Tapuí.
Matéria não lida
38 - Indicação nº 836 de 2022
Autor: Professor Oseias
Realização de melhoria no trânsito em frente ao CMEI Ana Maria Zorzo Luckmann.
Matéria não lida
39 - Indicação nº 837 de 2022
Autores: Professor Oseias, Genivaldo Jesus
Implantação de medidas paliativas para contenção de acidentes na travessia do Rio Marreco, na região do Jardim Coopagro.
Matéria não lida
40 - Indicação nº 838 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Realização de limpeza do mato nas laterais do asfalto da estrada rural OT-478 da Linha 14 de Dezembro.
Matéria não lida
41 - Indicação nº 839 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Recuperação do asfalto da estrada rural de Linha General Osório, sentido Linha Santa Terezinha.
Matéria não lida
42 - Indicação nº 840 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Reforma e ampliação do parque infantil na Linha 14 de Dezembro.
Matéria não lida
43 - Indicação nº 841 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Implementação de projetos de apoio às famílias para os cuidados com a pessoa idosa.
Matéria não lida
44 - Indicação nº 842 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Construção de praça e concha acústica de batismo no Parque João Paulo II, no Jardim Europa.
Matéria não lida
45 - Indicação nº 843 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Implementação de educação em tempo integral para todas as creches do Município de Toledo.
Matéria não lida
46 - Requerimento nº 70 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Solicita informações referentes ao evento “Oficina de temas transversais: Diversidade e família”, realizado no CJU do Jardim Coopagro, no Município de Toledo.
Matéria não lida
47 - Requerimento nº 71 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Solicita informações referentes aos Professores Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (PADI) do Município de Toledo.
Matéria não lida
48 - Requerimento nº 72 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre o tratamento médico disponibilizado à senhora Maria Helena Ciço (in memoriam).
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 90 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 58
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 74 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 50
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 80 de 2022
Autores: Gabriel Baierle, Chumbinho Silva
Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 88 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 56
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Otacílio Ananias Moreno.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 94 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 62
Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 99 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 67
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022
Autor: Mesa
Outorga Medalha Willy Barth a Lineu Schenknecht.
Aprovado(a) por unanimidade