Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 48
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Referenda Convenio e 1° Termo Aditivo, celebrados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná (SESA) e o Município de Toledo, visando a cedência de servidor. - |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 109 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. - |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 110 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. - |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 111 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo. - |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 112 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento, controle e fiscalização ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, causadoras de impacto ambiental de âmbito local no Município de Toledo. - |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 113 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Altera o Código Tributário do Município de Toledo. - |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 114 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo. - |
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| 8 |
Implantação de boca de lobo na Rua Arnaldo Aldino Dullius, n° 312, no Jardim Gisela. - |
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| 9 |
Realização de pintura de faixas e sinalização nas ruas do distrito de São Luiz do Oeste. - |
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| 10 |
Reperfilamento do acostamento asfáltico da OT-325, que liga São Luiz do Oeste à Linha Gramado. - |
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| 11 |
Pavimentação da parte restante da OT-457, que inicia na BR-163 em frente ao Clube Real de Linha Santo Antônio, até o entroncamento com a Estrada OT-432.A. - |
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| 12 |
Implantação de placas de identificação nas Linhas rurais do Município de Toledo. - |
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| 13 |
Implantação de uma travessia elevada com paver na Avenida Maripá, esquina da Rua da Igreja, na Vila Operária. - |
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| 14 |
Implantação de duas travessias elevadas em paver na Rua Piratini, antes e depois da Rua da Igreja, na Vila Pioneiro. - |
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| 15 |
Recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização na Rua Itapuã, entre a Rua 1º de Maio e a Rua da Igreja, na Vila Pioneiro. - |
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| 16 |
Implantação de rotatória no cruzamento da Rua Maranhão com as Ruas Bonifácio Dewes e Ábramo Rotava, no Jardim Parizotto. - |
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| 17 |
Recomposição em forma de nivelamento da estrutura do pavimento asfáltico no estacionamento central da Avenida Maripá, em frente ao número 4.840, no Centro. - |
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| 18 |
Implantação de área de lazer na região do Loteamento Novos Tempos. - |
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| 19 |
Indicação nº 817 de 2022
Processo: -
Autor: Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denominação de logradouro ou próprio público com o nome de Mansueto Bombardelli. - |
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| 20 |
Pintura de faixas de sinalização de pedestres, na Avenida Maripá, no Centro. - |
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| 21 |
Alteração do ponto ônibus na Avenida Ministro Cirne Lima, localizado em frente ao número 337, no Jardim Coopagro. - |
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| 22 |
Revitalização da Rua Emílio Dietrichkeit, no Jardim Europa. - |
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| 23 |
Construção de um Mercado Municipal no Jardim Coopagro. - |
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| 24 |
Revitalização asfáltica e sinalização vertical e horizontal da Rua Albino Scariot, no Jardim Coopagro. - |
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| 25 |
Alongamento do acostamento do acesso do aterro municipal e placas de sinalização. - |
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| 26 |
Implantação de estacionamento em apenas um dos lados na Rua Monte Alegre, na Vila Operaria. - |
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| 27 |
Implantação de um parque infantil e uma academia da terceira idade no imóvel aos fundos do CMEI Arlindo Campos, na Vila Boa Esperança. - |
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| 28 |
Elaboração de Fundo Municipal para Politicas Penais no âmbito do Município de Toledo. - |
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| 29 |
Recapeamento asfáltico na Rua Santos Dumont, n° 2322, no trecho localizado em frente à clínica Dumont, entre a Droga Raia e a Farmácia Nissei, no Centro. - |
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| 30 |
Recuperação em forma de reestruturação de pavimento asfáltico na estrada carroçável acesso a fábrica de ração, estrada rural de acesso ao clube Caça e Pesca. - |
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| 31 |
Manutenção da sinalização viária da Rua Oswaldo Aranha, entre as Ruas Carlos Sbaraini e Antônio Bressan. - |
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| 32 |
Construção de área de lazer, com parque infantil e academia da terceira idade no loteamento Jaime Luiz Hunhoff, conjunto habitacional do Distrito de Novo Sarandi. - |
Não há resultado | |
| 33 |
Construção de área de lazer, com parque infantil e academia da terceira idade no loteamento Prefeito Egon Pudell. - |
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| 34 |
Construção de área de lazer, com parque infantil e academia da terceira idade no loteamento Residencial Silfredo Muller, conjunto habitacional do Distrito de Vila Nova. - |
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| 35 |
Aquisição de ambulâncias novas, para atender as demandas dos Distritos de Novo Sarandi, Vila Nova e Novo Sobradinho. - |
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| 36 |
Adoção do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, conforme Lei Federal n.º 14.370 de 2022. - |
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| 37 |
Realização de recapeamento asfáltico nas vias da Linha Tapuí. - |
Não há resultado | |
| 38 |
Realização de melhoria no trânsito em frente ao CMEI Ana Maria Zorzo Luckmann. - |
Não há resultado | |
| 39 |
Implantação de medidas paliativas para contenção de acidentes na travessia do Rio Marreco, na região do Jardim Coopagro. - |
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| 40 |
Realização de limpeza do mato nas laterais do asfalto da estrada rural OT-478 da Linha 14 de Dezembro. - |
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| 41 |
Recuperação do asfalto da estrada rural de Linha General Osório, sentido Linha Santa Terezinha. - |
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| 42 |
Reforma e ampliação do parque infantil na Linha 14 de Dezembro. - |
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| 43 |
Implementação de projetos de apoio às famílias para os cuidados com a pessoa idosa. - |
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| 44 |
Construção de praça e concha acústica de batismo no Parque João Paulo II, no Jardim Europa. - |
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| 45 |
Implementação de educação em tempo integral para todas as creches do Município de Toledo. - |
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| 46 |
Solicita informações referentes ao evento “Oficina de temas transversais: Diversidade e família”, realizado no CJU do Jardim Coopagro, no Município de Toledo. - |
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| 47 |
Solicita informações referentes aos Professores Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (PADI) do Município de Toledo. - |
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| 48 |
Solicita informações sobre o tratamento médico disponibilizado à senhora Maria Helena Ciço (in memoriam). - |
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