Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Estabelece regras para o uso e a ocupação de áreas públicas para o exercício de atividade econômica de comercialização de alimentos diretamente ao consumidor, de modo itinerante ou estacionário.

Autoriza o Executivo municipal a outorgar a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, de áreas em parques, praças e outros logradouros públicos do Município para a construção e exploração de quiosques comerciais ou o desenvolvimento de atividades de lazer e entretenimento.

Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento INOVAMEAT Toledo 2023 – Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.

Pagamento do Vale Alimentação em Pecúnia consignada a Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.

Adequações na arborização da Rua Carlos Sbaraini, sentido Jardim Panorama II.

Melhorias nas sinalizações de trânsito horizontal nos Loteamentos Schneider e Kromann.

Implantação de elevação em paver na Rua Dom Armando Círio nº 152, em frente à igreja Assembleia de Deus, no Jardim Concórdia.

Retirada dos containers de lixo orgânico e recicláveis das ruas que estão ocupando vagas de veículos e colocar na calçada, no centro.

Troca das lâmpadas dos postes de iluminação para lâmpadas em led da Rua General Rondon, entre a Avenida Maripá e a Rua Vinte e Cinco de Julho, no Centro.

Implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Pinheiro Machado, no trecho entre as Ruas São João e Marumbi, no Jardim Gisela.

Instalação de travessia elevada em paver, na Rua Barão do Rio Branco cruzamento com a Ledoíno José Biavatti, na Vila Industrial.

Construção de muro no entorno do Cemitério Jardim da Saudade.

Aquisição de caixas d'água para o cemitério central, em frente ao Mercado Primato, na Avenida Maripá.

Reforma do calçamento na Rua Dom Pedro II, no trecho entre o Jardim Parizzotto e o Jardim Rossoni.

Criação do Fundo Especial de Combate a Emergências Sociais e Calamidades Públicas.

Pintura de faixas de pedestres e outras sinalizações de trânsito, nas proximidades do Super Muffato, na Avenida Maripá.

Implementação de programa de incentivo à produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos ou aquisição de unidades habitacionais, destinadas às famílias de baixa renda.

Instituição de um programa assistencial que atenda as pessoas desempregadas, aposentados e moradores de rua.

Reforma da sede da Associação de Moradores e Amigos da Comunidade de Três Bocas.

Reforma da faixa elevada em paver na Avenida Roberto Fachini, em frente ao Supermercado Ouro Verde, no Jardim Coopagro.

Reparação do acostamento da Estrada Linha Dois Marcos, que liga o Distrito de Vila Nova a Empresa Granfos Fertilizantes.

Restauração das faixas elevadas de toda a extensão da Avenida Parigot de Souza.

Promoção e fortalecimento de campanhas de conscientização e combate às Fake News.

Realização de poda de árvores em toda a área interna e externa do Colégio Estadual Esperança Favaretto Covatti, no Jardim Bressan.

Substituição ou manutenção do “gruard rail” na rotatória da Avenida J.J. Muraro com a Rua São João (rotatória Pasqual).

Substituição ou manutenção do “guard rail” na rotatória da Avenida Cirne Lima com a Avenida Maripá (rotatória Iara).

Substituição dos pinos de proteção ao pedestre tipo “defencer”, na esquina do Supermercado Canção, Avenida Maripá esquina com Dom Pedro II.

Implantação de parque infantil na Praça Paris, situada na Rua Rodrigues Alves, no Jardim Coopagro.

Manutenção da sinalização viária da Rua Maria José Nogueira, no Jardim Coopagro.

Reabertura do destacamento da Polícia Militar no Distrito de Novo Sarandi.

Realização de poda de árvores na parte interna da Escola Orlando Luiz Basei, em Novo Sarandi.

Atendimento odontológico nas unidades de Estratégia da Saúde da Família (ESF) nos Distritos de Vila Nova e Novo Sarandi.

Fixação de placas ou cartazes especificando nome do médico, especialidade e dias e horários de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.

Conserto do telhado do Centro Olímpico Arnaldo Bohnen, no Jardim Santa Maria.

Alargamento da Rua Governador Doutor Olavo Seco Rigon, entre as Ruas Willy Barth e Carlos Sbaraini.

Reestruturação da boca de lobo e vistoria na tubulação da rede pluvial no cruzamento da Rua Olivia Leonardo com a Avenida Maripá.

Substituição de ponto de ônibus na Rua Monteiro Lobato, em frente ao número 316, esquina com Rua General Câmara, no Jardim Europa.

Recuo do calçamento e demarcação de área de embarque e desembarque na Rua Benjamin Constant, nº 319, em frente ao CMEI Otília Stédile, no Jardim Europa.

Implantação de sinalização no cruzamento da Rua São Judas Tadeu com a Santos Dumont, na Vila Industrial.

Manutenção, com utilização do rolo compactador para fixar o cascalho, na estrada rural que passa pelas propriedades de Jacir Machado e de Ademar Ross, em Concordia do Oeste.

Manutenção, com utilização do rolo compactador para fixar o cascalho, na estrada rural que passa pelas propriedades de Paulo Nodari e Ademir Ansolin, até o asfalto da Real Santo Antônio em Concordia do Oeste.

Implantação de sinalização vertical através de placas informando o nome das localidades, nos distritos e linhas do interior do Município de Toledo.

Construção de banheiros e instalação de bebedouros na arena esportiva Mario Burchardt, localizada no Loteamento Redenção, Jardim Coopagro.

Instalação de ponto de ônibus com acento e cobertura na Rodovia PR-317, em frente a empresa NDS Distribuidora de Medicamentos.

Solicita informações sobre o programa “Toledo+Dignidade”.

Solicita informações sobre os dependentes químicos, neste Município.

Solicita informações sobre produtores rurais do Município de Toledo.

Solicita informações sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Solicita informações sobre os imóveis locados pelo Município de Toledo.