Resumo (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/09/2022 - 14:01
Encerramento: 05/09/2022 - 18:06



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Ademir Paludo / PP
Beto Scain / MDB
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Edmundo Fernandes / PP
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Professor Oseias / PP
Roberto de Souza / PT
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 594/2022-GAB, de 31 de agosto de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que comunica que no dia 29 de setembro, a partir das 14h, será apresentada a 2º Audiência Pública Quadrimestral do Poder Executivo; e
 
Ofício nº 331/2022-GAB, de 29 de agosto de 2022, de autoria do Secretário de Esportes e Lazer, que comunica que no dia 29 de setembro, após a Audiência Pública do Poder Executivo, será apresentada a 2º Audiência Pública Quadrimestral da Secretaria de Esportes e Lazer.

Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores e da ausência de impugnação, informo que as atas da 25ª, 26ª e 27ª Sessões Ordinárias foram consideradas aprovadas, nos termos do caput do artigo 100 do Regimento Interno.

Comunicados ao Plenário:

Nos termos no parágrafo único do artigo 17 do Regimento Interno, comunico o retorno do vereador Beto Scain ao seu mandato;
 
O Projeto de Lei nº 121, de 2022, de autoria dos parlamentares Chumbinho Silva e Valdomiro Bozó, foi rejeitado por unanimidade pela Comissão Especial, e que o Projeto de Lei nº 124, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, foi rejeitado por unanimidade pela Comissão de Legislação e Redação; e
 
Na forma do § 1º do artigo 131 do Regimento Interno, comunico ao Plenário que cabe recurso contra a rejeição no prazo de 5 (cinco) dias úteis.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 152 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 103
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Matéria não lida
2 - Indicação nº 1112 de 2022
Autor: Ademir Paludo
Implantação de bicicletário em frente a UBS do Jardim Panorama.
Matéria não lida
3 - Indicação nº 1113 de 2022
Autor: Ademir Paludo
Realização de recapeamento asfáltico na Rua Oswaldo Aranha, no Jardim Panorama.
Matéria não lida
4 - Indicação nº 1114 de 2022
Autor: Ademir Paludo
Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de Salésio Calísio Kottwitz.
Matéria não lida
5 - Indicação nº 1115 de 2022
Autor: Damião Santos
Pintura das faixas de sinalização na esquina da Rua Armando Luiz Arrosi com a Garibaldi, no Centro.
Matéria não lida
6 - Indicação nº 1116 de 2022
Autor: Damião Santos
Alargamento do asfalto da estrada rural da linha São Valentim.
Matéria não lida
7 - Indicação nº 1117 de 2022
Autor: Damião Santos
Instalação de lombada na Rua Domingos Miotto, em frente ao número 676, no Jardim da Mata.
Matéria não lida
8 - Indicação nº 1118 de 2022
Autor: Dudu Barbosa
Troca da grama no campo da Associação de Moradores do Jardim Pancera.
Matéria não lida
9 - Indicação nº 1119 de 2022
Autor: Edmundo Fernandes
Implantação de contorno de acesso ao Restaurante Peixe Frito Pantanal, na Rua dos Pioneiros.
Matéria não lida
10 - Indicação nº 1120 de 2022
Autor: Edmundo Fernandes
Implantação de travessia elevada na Rua Rui Barbosa, nº 1186, esquina com a Sete de Setembro, no Centro.
Matéria não lida
11 - Indicação nº 1121 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Implantação de lombada na Rua Dalmes Fernando Pastorio, no Jardim da Mata.
Matéria não lida
12 - Indicação nº 1122 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Reposição de árvores na Rua Rio Grande do Sul, no Jardim Porto Alegre.
Matéria não lida
13 - Indicação nº 1123 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Reativação da produção de mudas de árvores no Viveiro Municipal.
Matéria não lida
14 - Indicação nº 1124 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Recapeamento asfáltico, edificação de calçadas e plantio de arvores na Rua Sarandi, no centro.
Matéria não lida
15 - Indicação nº 1125 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Manutenção das calçadas e portões no restaurante popular na Rua Rodrigues Alves, nº 740, no Jardim Coopagro.
Matéria não lida
16 - Indicação nº 1126 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Manutenção da rede elétrica na quadra esportiva da Escola Municipal Carlos Friedrich, localizada no Jardim Coopagro.
Matéria não lida
17 - Indicação nº 1127 de 2022
Autores: Genivaldo Paes, Edmundo Fernandes, Valdomiro Bozó
Alargamento da Rua Maranhão, entre as Ruas Ábramo Rotava e Dom Pedro II.
Matéria não lida
18 - Indicação nº 1128 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Melhorias e instalação de academia de musculação na Praça do Gaúcho, no Jardim Gisela.
Matéria não lida
19 - Indicação nº 1129 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Instalação de ponto de ônibus coberto na Avenida Presidente Kennedy, em frente ao Mercado Joner, no Distrito de São Luiz do Oeste.
Matéria não lida
20 - Indicação nº 1130 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Promoção e fortalecimento de campanhas pelo fim da violência contra a mulher.
Matéria não lida
21 - Indicação nº 1131 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Construção de uma nova ala para educação infantil, colocação de paver no pátio e instalação de um novo parque infantil, na Escola Reinaldo Arrosi.
Matéria não lida
22 - Indicação nº 1132 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Realização de reforma completa na Escola Municipal Osvaldo Cruz, no Distrito de Vila Nova.
Matéria não lida
23 - Indicação nº 1133 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Recomposição de estrutura elevada em “paver” para passagem de pedestres na Avenida Ministro Cirne Lima, em frente a praça do Tocantins, com a restituição da canaleta de drenagem.
Matéria não lida
24 - Indicação nº 1134 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Extensão de rede para instalação de iluminação pública na Rua Shirley Maria Lorandi Saurin, entre as Ruas Aliança e João Orestes Ruaro.
Matéria não lida
25 - Indicação nº 1135 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Implantação de uma praça de uso recreativo na área localizada na Rua Aliança, esquina com a Rua Shirley Maria Lorandi Saurin, Jardim dos Lagos (Grande Tocantins).
Matéria não lida
26 - Indicação nº 1136 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Implantação de Academia da Terceira Idade (ATI) na Praça Paris, situada na Rua Rodrigues Alves, no Jardim Coopagro.
Matéria não lida
27 - Indicação nº 1137 de 2022
Autor: Marly Zanete
Ampliação da casa do trabalho para o desenvolvimento das atividades pedagógicas pela Cooperativa Mirim, no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não lida
28 - Indicação nº 1138 de 2022
Autor: Marly Zanete
Pintura do piso da Praça Ângelo Citadin e do Ginásio de Esportes Padre Aloísio Baumeister, localizados no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não lida
29 - Indicação nº 1139 de 2022
Autor: Marly Zanete
Construção de uma quadra na Escola Municipal Orlando Luiz Basei, no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não lida
30 - Indicação nº 1140 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Coleta de materiais para exames laboratoriais de pessoas acamados ou portadores de deficiência em suas residências.
Matéria não lida
31 - Indicação nº 1141 de 2022
Autor: Professor Oseias
Manutenção no sistema de coleta de água da chuva (cisterna) da Escola Ecológica.
Matéria não lida
32 - Indicação nº 1142 de 2022
Autor: Professor Oseias
Realização de melhorias na sinalização de trânsito na trifurcação da Rua Maranhão com Bonifácio Dewes e Abramo Rotava, e realização de estudo para implantação de redutor de velocidade.
Matéria não lida
33 - Indicação nº 1143 de 2022
Autores: Professor Oseias, Dudu Barbosa
Restauração da pavimentação asfáltica na Rua Pastor Uwe Greggersen, entre as Ruas Maranhão e Anibaldo Hoffman, no Jardim Pancera.
Matéria não lida
34 - Indicação nº 1144 de 2022
Autor: Roberto de Souza
Implantação de elevação em paver no cruzamento da Rua Olavo Bilac com a Érico Veríssimo, na Vila Industrial.
Matéria não lida
35 - Indicação nº 1145 de 2022
Autor: Roberto de Souza
Veiculação de Programas Educativos na Rádio Educativa-FAG que promovam a cidadania.
Matéria não lida
36 - Indicação nº 1146 de 2022
Autor: Roberto de Souza
Realização de campanha permanente de educação no trânsito.
Matéria não lida
37 - Indicação nº 1149 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Realização de correção asfáltica na Rua Raimundo Leonardi entre as Ruas Almirante Barroso e Sarandi, em frente a prefeitura municipal.
Matéria não lida
38 - Indicação nº 1150 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Manutenção de semáforo com luz queimada na Rua Carlos Barbosa cruzamento com a Rua Treze de Abril.
Matéria não lida
39 - Indicação nº 1151 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Realização de reforma do muro do cemitério de Cerro da Lola.
Matéria não lida
40 - Indicação nº 1152 de 2022
Autores: Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes
Implantação de grade de proteção na ponte sobre o Rio Toledo, na Rua dos Pioneiros, na divisa dos bairros Jardim Parizzotto e Jardim Bressan.
Matéria não lida
41 - Indicação nº 1153 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Henrique Mass, no Jardim Panorama.
Matéria não lida
42 - Indicação nº 1154 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Waldemar Grahl, no Jardim Recanto.
Matéria não lida
43 - Requerimento nº 107 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Solicita informações sobre os servidores públicos da Secretaria da Cultura.
Matéria não lida
44 - Requerimento nº 108 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Solicita informações sobre o atendimento da Secretaria da Cultura.
Matéria não lida
45 - Requerimento nº 109 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Solicita informações referentes aos atendimentos das UBS e ESF, no Município de Toledo.
Matéria não lida
46 - Requerimento nº 110 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Solicita informações sobre vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Toledo.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Paludo / PP
Beto Scain / MDB
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Edmundo Fernandes / PP
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Professor Oseias / PP
Roberto de Souza / PT
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 120 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pilotos de Kart de Toledo - APIKARTT.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 128 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios da Região Oeste do Paraná, para a criação do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 131 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 88
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 132 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 89
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022, e altera a Lei nº 2.447/2022.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 134 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 91
Altera a legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Resolução nº 11 de 2022
Autor: Mesa
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Aprovado(a) por maioria
7 - Projeto de Lei nº 125 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de uma cadeira de rodas em cada agência bancária e cooperativa de crédito do Município de Toledo.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei nº 130 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 87
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Brisa do Lago, implantado nesta cidade de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 133 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 90
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 136 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 93
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 139 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Altera a legislação que institui o “Programa Prata da Casa” no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
12 - Projeto de Resolução nº 12 de 2022
Autor: Mesa
Fixa o valor da bolsa estágio dos estudantes da Câmara Municipal de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
13 - Projeto de Resolução nº 14 de 2022
Autor: Mesa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação de novo distrito.
Aprovado(a) por unanimidade