Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 195 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC). - |
Não há resultado |
| 2 |
Institui a Semana Municipal de Luta Contra a “LGBTQIA+FOBIA”. - |
Não há resultado | |
| 3 |
Projeto de Lei nº 197 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 198 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 199 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio à Alimentação, por meio do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, visando ao atendimento de Organizações da Sociedade Civil que executam Serviços Socioassistenciais no Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 6 |
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2016. - |
Não há resultado |