Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Mensagem Aditiva nº 1, de 11 de janeiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 158, de 2022, que autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel e edificação destinados ao Centro Comunitário de Cerro da Lola, neste Município, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022;

Ofício nº 45/2023-GAB, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que designa os vereadores Leoclides Bisognin e Gabriel Baierle como Líder e Vice-Líder de Governo, respectivamente.

Comunico que o Projeto de Lei nº 196, de 2022, de autoria do parlamentar Juliano Alves, foi rejeitado pela Comissão de Legislação e Redação;

Assim, na forma do § 1º do artigo 131 do Regimento Interno, comunico ao Plenário que cabe recurso contra a rejeição no prazo de 5 (cinco) dias úteis;

Comunico que os Projetos de Lei nº 9, 10 e 11, de 2023, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, foram arquivados;

Assim, na forma do § 1º do artigo 134 do Regimento Interno, comunico ao Plenário que cabe recurso contra o arquivamento no prazo de 5 (cinco) dias úteis.